Augusto Fernandes
postado em 30/09/2019 18:16
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta segunda-feira (30/9) um decreto que torna gratuitas as publicações, no Diário Oficial da União (DOU), de órgãos que integram o Orçamento Geral da União. Quando a medida entrar em vigor, a partir de 1; de novembro, órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no veículo de comunicação do governo federal. Por outro lado, estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, continuarão pagando pelo serviço normalmente.
Na avaliação do Planalto, a medida será importante para simplificar, desburocratizar e reduzir custos, visto que a cobrança exigia que recursos federais transitassem dentro do mesmo caixa único, sem geração de receita para o Poder Executivo nem para a Imprensa Nacional, que publica o DOU.
;Agora, toda a estrutura burocrática e de pessoal destinada exclusivamente a fazer esse dinheiro ;passear; pelo orçamento torna-se desnecessária e pode ser liberada para outras atividades;, explicou a Imprensa Nacional, em boletim informativo.
Segundo Bolsonaro, ;a desburocratização, a desregulamentação e a facilitação das normas têm ajudado, e vão ajudar e muito, a questão da informação;.
;Temos feito o possível nesse sentido, prova disso é a Lei de Liberdade Econômica. Estamos de portas abertas para os senhores e, se qualquer um de vocês, vislumbrar uma oportunidade de reduzir custos, diminuir a burocracia e facilitar a vida do cidadão, estamos à disposição para fazer o que for possível para alcançar esse objetivo;, destacou o presidente.
Modernização da Imprensa Nacional
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone, apresentou um vídeo sobre a trajetória do órgão, que existe há 211 anos. Na fala, ele ressaltou que a Imprensa Nacional foi responsável por publicar o primeiro jornal impresso no Brasil, o Gazeta do Rio de Janeiro, mas frisou que o Correio Braziliense foi o primeiro jornal brasileiro, apesar de ser impresso em Londres, no início do século 19.
[SAIBAMAIS]Além disso, Bertone discursou sobre o processo de modernização do órgão. ;Em 2017, encerramos a publicação da versão em papel do DOU, que gerava um alto custo com impressão e distribuição, além de causar grande impacto ambiental. Hoje, continuamos nessa linha, ao aprofundarmos o uso de tecnologias digitais. Como exemplo, podemos citar a disponibilização das informações em dados abertos, o que permite que sejam criados, bancos de dados específicos sobre determinados temas por parte dos usuários, o lançamento de um aplicativo do DOU em breve, entre outras iniciativas;, comentou.
O diretor-geral da Imprensa Nacional ainda citou ações na área de Tecnologia da Informação; gerenciamento Big Data; integração do Sistema de Publicação da Imprensa Nacional com os do Governo Federal; iniciativas no âmbito da racionalização da gestão; o lançamento do novo portal, este ano; além do desenvolvimento de um aplicativo do DOU para celular. ;É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital;, resumiu Bertone.
Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal.