A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou, ontem, repúdio à ordem dos STF que determinou buscas na casa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em nota, a entidade ataca o que classifica de ;oportunismo; do ministro Gilmar Mendes. Também condena as declarações de Janot.
Segundo a ANPR, é preciso ;condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR;. ;O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional;.
;O Inquérito n; 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR, ainda pendentes de análise de liminar;, afirma a entidade.
A ANPR afirmou ;lastimar que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição;. ;Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer ;jurista; possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF.;
A associação criticou Janot. ;Os membros do MPF repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa.;