"O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Agatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam", disse, por meio de nota divulgada pela assessoria.
Além de Moro, outras autoridades também lastimaram a morte da menina, enterrada na tarde deste domingo, 22, no cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família" da menina "sabe o tamanho dessa dor", e aproveitou o comentário para defender uma "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Congresso.
Previsão que abranda a punição de militares e policiais que cometem excessos, o excludente de ilicitude é um item do pacote anticrime elaborado por Moro e apresentado à Câmara no início do ano. A proposta, que muda o Código Penal, permite que o policial que age para prevenir uma suposta agressão ou risco de agressão a reféns seja interpretado como se atuasse em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para agir.
Também comentando sobre as ações policiais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu à morte de Ágatha. Através de sua conta no Twitter, Gilmar afirmou que os casos de morte resultantes de ações policiais "nas favelas são alarmantes". O ministro da Suprema Corte ainda disse que uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana. "Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período", comentou Gilmar.
Em nota, o governo do Estado do Rio informou que o governador, Wilson Witzel, determinou máximo rigor para que sejam investigados todas as circunstâncias que causaram o episódio. Segundo a nota, a Corregedoria da Polícia Militar abriu procedimento para apurar a ação dos policiais envolvidos no episódio. A Delegacia de Homicídios informou que já periciou o veículo e também ouviu o depoimento de parentes da menina, do motorista da Kombi e de outras testemunhas que estavam no loca. Amanhã serão ouvidos policiais militares que participaram da ação no local.