Uma ação da Polícia Federal, ontem, no Senado, criou rusga entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Agentes fizeram busca e apreensão no gabinete do ex-ministro de Dilma Rousseff e atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), no âmbito da Operação Desintegração. Ele é suspeito de ter recebido propina milionária paga por empreiteiros que participaram de fraudes em obras públicas. Além do parlamentar, o filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, teve o gabinete visitado pela PF, sob a acusação de também integrar o suposto esquema criminoso. Ao saber que era um dos alvos da investigação, o senador colocou o cargo de líder do governo à disposição. As ações foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, a propina paga aos parlamentares chega a R$ 5,5 milhões.
De acordo com as informações da investigação, os acusados teriam recebido ;vantagens indevidas; entre 2012 e 2014 ;em razão das funções públicas por eles exercidas;. No pedido enviado ao STF, para que as ações fossem autorizadas, inclusive com buscas no Congresso, os agentes solicitaram o sequestro e o bloqueio de bens do senador e do filho para que os cofres públicos sejam ressarcidos, caso as irregularidades fiquem comprovadas. No entanto, Barroso considerou a medida apressada e não a acatou. ;Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação;, escreveu Barroso em um trecho do despacho.
Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a realização de buscas no gabinete do senador, alegando que não existem provas suficientes sobre a participação dele. Barroso, no entanto, decidiu não acolher a manifestação do Ministério Público. ;Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação;, argumentou o ministro.
Davi Alcolumbre criticou, em nota, a ação. Disse que a medida se mostra ;desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014;. ;Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n; 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato;, destacou. ;Essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.; De acordo com ele, o Congresso apresentará recurso contra a decisão.
Barroso respondeu às declarações de Alcolumbre, também em nota. Ele afirmou que a decisão executada foi puramente técnica e republicada, ;baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento;. ;A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais;, argumentou. Ainda de acordo com o ministro, ;a investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição;.
À espera
Na entrada do prédio onde mora, Fernando Bezerra justificou a decisão de colocar o cargo nas mãos do Executivo. ;Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha, ou não;, declarou o parlamentar.
O advogado André Callegari, que integra a defesa do senador, disse que ;causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação;.
No governo, a ideia é aguardar os desdobramentos para tomar a melhor decisão. ;Ele tem uma situação que é relativa a fatos passados, quando era ministro de um governo anterior. A posição do nosso governo é de aguardar os acontecimentos;, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Presos suspeitos de invadir celulares
A Polícia Federal prendeu ontem, temporariamente, Thiago Eliezer Martins dos Santos e Luiz Molição, suspeitos de participação no esquema de invasão de celulares de autoridades. De acordo com as investigações, os dois são integrantes do grupo que interceptou os aparelhos de procuradores da Lava-Jato e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Santos foi preso em Brasília, e Molição, em Sertãozinho (SP). Os mandados são válidos por cinco dias, e os dois deverão ser interrogados hoje na capital. A segunda fase da Operação Spoofing também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades onde os dois presos estavam e em São Paulo, com a participação de 30 policiais federais. A ação foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10; Vara da Justiça Federal de Brasília.