Renato Souza, Leonardo Cavalcanti, Alessandra Azevedo
postado em 17/09/2019 06:00
Logo nos primeiros seis meses de gestão como procurador-geral da República, Augusto Aras vai encontrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos que têm impacto imediato e decisivo no trabalho do Ministério Público e das investigações pelo país. A pauta do segundo semestre da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato. Um dos casos que vão cair nas mãos do sucessor de Dodge é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma do Supremo vai julgar um habeas corpus em que a defesa dele questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá.A defesa do petista alega que ele agiu parcialmente durante o processo e pede que o cliente seja inocentado. A suposta prova, além do ataque hacker que revelou conversas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, seria o fato de ele ter aceitado o convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, em outubro, o Supremo vai julgar qual a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
Atualmente, cidadãos mesmo que não tenham vínculos com as Forças Armadas e as entidades policiais de caráter militar podem ser julgadas pela Justiça Militar. Isso ocorre quando o crime ou ato questionado tem ligação com militares ou ocorre dentro de instituições desse tipo. No entanto, diversos recursos apresentados na Corte questionam esse tipo de regra. No mesmo dia, o SPF deve avaliar se policiais militares dos estados e do Distrito Federal são considerados militares para fins penais.
Em 10 de outubro, de acordo com a agenda do STF, os ministros devem analisar a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de bens. O assunto foi levado à Corte pela empreiteira OAS, investigada na Lava-Jato, e por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, condenado por corrupção e que foi afetado por bloqueios determinados pelo TCU. Outros executivos do grupo figuram como autores em ações do tipo.
No entanto, o tema mais espinhoso está previsto para ir ao plenário em 20 de novembro. O Supremo vai avaliar se dados financeiros colhidos pelo Coaf, pela Receita Federal e pelo Banco Central podem ser utilizados em investigações sem autorização da Justiça, como ocorre nos EUA e na Europa. Atualmente, milhares de ações estão paradas no país em decorrência de uma decisão do ministro Dias Toffoli, que proíbe o uso de informações financeiras detalhadas nas diligências sem que tenha ocorrido aval do Poder Judiciário. Entre as ações congeladas está a do senador Flávio Bolsonaro e do assassinato da vereadora Marielle Franco.