O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Ao formalizar o acordo entre Executivo e Judiciário, ele decidiu arquivar trechos que faziam referências ao irmão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito em 3 de setembro. Ela não viu provas suficientes que comprovem a participação de Maia e do irmão de Toffoli em atos ilícitos. A decisão dela provocou uma crise no Ministério Público Federal. No dia seguinte, procuradores que integravam a força-tarefa na PGR entregaram os cargos. Os termos do acordo seguem em segredo de Justiça. Apenas a homologação foi confirmada pelo Supremo.
A delação de Pinheiro deve impactar especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O réu confesso acusa o petista de ter recebido dinheiro de propina, por meio do triplex do Guarujá. O processo relativo ao apartamento fez Lula ser condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além disso, Léo Pinheiro afirmou que o ex-presidente recebeu propina, para defender interesses da OAS, em forma de melhorias no sítio de Atibaia, em São Paulo. O processo está tramitando na segunda instância. Nessa ação penal, Lula recebeu sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, definida pela juíza Gabriela Hardt, da 13; Vara Federal de Curitiba. A delação de Pinheiro pode provocar novas implicações para o petista e outros nomes do partido.
O ex-executivo da OAS tentava firmar um acordo de delação desde 2015. Dois anos depois, mesmo sem ter a garantia de que poderia colaborar formalmente com a Justiça, decidiu confessar alguns de seus crimes e detalhar como era a dinâmica do esquema de corrupção montado na Petrobras e investigado pela Lava-Jato. Mesmo pronto desde 2018, o acordo aguardava envio ao Judiciário.
Léo Pinheiro foi preso, pela primeira vez, em novembro de 2015, durante a Operação Juízo Final, 7; fase da Lava-Jato. Em seguida, ele obteve o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo STF. No entanto, voltou para a cadeia em 2016. A defesa do empreiteiro solicitou que o cliente tenha o benefício da prisão domiciliar.