O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles estavam presos desde o ano passado, e são investigados pela Operação SOS, Fatura Exposta III, da Lava-Jato do Rio de Janeiro, que investiga desvios de R$ 52 milhões na área da saúde. Na decisão, Mendes impôs medidas alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros investigados no mesmo processo e comparecer periodicamente à Justiça.
A dupla é acusada de integrar organização criminosa, de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O advogado Marcelo Sedlmayer, que defende os empresários, afirmou que ;as decisões do Supremo Tribunal Federal vão ao encontro do ordenamento jurídico, em claro respeito à aplicação da lei penal e à jurisprudência da Corte;.
O defensor também afirmou que houve demora no curso da investigação, o que prejudica os clientes. ;O Supremo reconheceu o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, eis que, após um ano da deflagração da operação, sequer iniciou-se a instrução criminal;, completou Sedlmayer. Os empresários estavam presos por decisão do juiz da 7; Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas.
R$ 52 milhões
Total dos desvios na área da saúde investigado pela Lava-Jato, no Rio de Janeiro