O secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou, ontem, as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo para o imposto sobre pagamentos, que tem sido comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conforme afirmou, cada saque ou depósito em dinheiro será taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Nos pagamentos mediante operações de débito e de crédito, a cobrança será de 0,20% para cada lado da operação (pagador e recebedor).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia adiantado que qualquer projeto de um novo imposto semelhante à CPMF seria rejeitado na Casa, reiterou ao Correio que ainda aguarda a proposta do governo. ;Eu não recebi ainda. Quando receber, vou dar minha opinião;, afirmou.
A apresentação das alíquotas em estudo pela equipe econômica foi feita durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional, em Brasília. As taxas apresentadas tendem a crescer após serem criadas, pois a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como um entrave para a geração de empregos no país.
Segundo Marcelo de Sousa Silva, o governo pretende que o imposto cobrado de pagamentos substitua gradativamente a tributação sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
;É uma alíquota de 0,20% no débito e no crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS, ou 7%;, disse o secretário adjunto, no fim do evento. De acordo com ele, a área econômica do governo avaliou que a tributação sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), no total, atualmente, de 43,5%, é ;muito acima; da praticada em outros países, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um ;desestímulo à contratação de mão de obra;.
A proposta do governo deve enfrentar forte resistência na Câmara. Além de Maia, o relator da reforma tributária na Casa, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), tem reiterado ser contra qualquer projeto que represente a reedição da CPMF.
;Excelente;
Para o advogado tributarista Luciano Martins Ogawa, sócio do escritório Mols Advogados, o novo tributo em estudo no governo ;é um excelente e moderno meio de inclusão de contribuintes na base de arrecadação. Isso porque, atualmente, muitas pessoas conseguem escapar da tributação, em razão da informalidade;.
Segundo Ogawa, dado o cenário de deficit fiscal, sem a criação desse imposto não será possível promover a redução da tributação sobre a folha de salários. Na opinião dele, o novo tributo, caso seja aprovado, ajudará na criação de muitos empregos.
;Fala-se em acabar com os incentivos fiscais para reduzir a tributação da folha, mas tal caminho, apesar de necessário, não é tão eficiente na arrecadação quanto esse novo tributo, além de ter de respeitar o direito de empresas que investiram para obter tais benefícios;, disse. ;Acredito que, se o governo mantiver o discurso de que o imposto possibilitará a redução da tributação da folha, terá boas chances de aprovação no Congresso;, emendou.
A advogada tributarista Mirian Lavocat, do Lavocat Advogados, disse que a proposta do governo é importante para simplificar o sistema de tributação, mas ela considera ;impossível; uma aprovação no Congresso, por representar aumento da carga tributária. ;Sobre uma análise efetiva a respeito desse tipo de tributo, ele vai alcançar todos, indiscriminadamente, ou seja, tanto faz o contribuinte ter um poder aquisitivo alto ou baixo, ele vai pagar a mesma alíquota;, argumentou. ;Ao mesmo tempo, é um imposto de fácil administração pela Receita Federal. Se o que se busca é simplificação, não podemos negar que é uma forma, sim, de simplificar esse emaranhado que nós temos;, frisou a especialista.
Ela lembrou, porém, a antipatia do Parlamento para com o imposto. ;Por outro lado, o governo vem reforçando o discurso de que o novo tributo sobre movimentações financeiras, necessariamente, vai acarretar redução do ônus sobre a folha de salários. Mas, se houver aumento da carga tributária, acho que é praticamente impossível a aprovação no Congresso;, acrescentou.
;É um excelente e moderno meio de inclusão de contribuintes na base de arrecadação. Isso porque, atualmente, muitas pessoas conseguem escapar da tributação, em razão da informalidade;
Luciano Martins Ogawa, advogado tributarista