A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). A acusação tem como base informações obtidas durante as investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pelo Ministério Público Federal (Força Tarefa da Lava-Jato).
No âmbito criminal, as diligências são julgadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. Além de Cortês, foram denunciados Miguel Iskin, Pedro Iskin, Gustavo Estellita, Jorge Moll, Ana Luiza Carlier, Ricardo Correa, Manoel Correa, Paulo Roberto Câmara, Fábio Augusto Lobo, além da Organização Social Pró-Saúde.
De acordo com a PGE-RJ, os denunciados são acusados de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao erário estadual, cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações de organizações sociais, a fim de assegurar a vitória de OS;s comprometidas com o esquema de corrupção, como é o caso da Pró Saúde, bem como de fornecedores envolvidos com o grupo de Miguel Iskin para pagamento de 10% sobre o valor da contratação.
Também existem indícios dos crimes de violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e lealdade às instituições.