A reforma da Previdência deu mais um passo rumo à aprovação no Congresso. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata do assunto, fez ontem a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto deve ser votado na próxima quarta-feira pelo colegiado.
Agora, os senadores terão cinco dias corridos para avaliar as 58 páginas lidas por Jereissati ; período do pedido de vista concedido pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Até lá, poderão apresentar emendas com sugestões de mudanças que acharem necessárias. A senadora propôs que as consensuais sejam protocoladas até o meio-dia de terça-feira, para facilitar a análise do relator.
Tebet lembrou que qualquer parlamentar ainda poderá apresentar novas emendas durante as votações no plenário, de forma que todos os pontos de insatisfação devem ser discutidos. Até o início da noite de ontem, 301 sugestões já haviam sido apresentadas à CCJ, com temas como cálculo de benefícios e regras para aposentadorias especiais.
Caso seja aprovada na comissão, a matéria segue para o plenário do Senado. A expectativa é de que seja incluída na ordem do dia em 10 de setembro, para quando está prevista uma sessão temática sobre o assunto, e votada em primeiro turno em 24 de setembro. A segunda rodada é esperada para 10 de outubro. Para ser aprovada, em ambas as fases, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.
Mudanças
Jereissati fez duas alterações em regras de benefícios no parecer, todas por supressão, para que o texto não precise voltar à Câmara. Uma retira da Constituição o critério de pobreza para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A outra suprime o gatilho que aumentava um ponto a cada ano na regra para concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Depois que a proposta for aprovada, o Senado deve avançar na chamada PEC paralela, que incluirá estados e municípios na reforma, além de outras mudanças nas regras previdenciárias. Se ela também for aceita pelo Congresso, a economia final pode chegar a R$ 1,34 trilhão em 10 anos: R$ 990 bilhões à União e R$ 350 bilhões aos estados e municípios.
Na paralela, Jereissati sugeriu alguns pontos para aliviar as perdas com os cortes feitos na reforma, como a obrigatoriedade de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas (exceto Santas Casas) e agroexportadores. Também sugere que as empresas do Simples Nacional contribuam para financiar benefícios concedidos por acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.
;PEC da balela;
Alguns senadores duvidam que a PEC paralela será votada pelos deputados. Eles alegam que, embora o parecer de Jereissati tenha retirado pontos específicos, as mudanças mais profundas foram deixadas para um projeto que ainda não existe formalmente. ;Não existe nenhuma garantia de tramitação e aprovação dessa PEC paralela;, ponderou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Certo de que o segundo projeto não passará pelo crivo dos deputados, o senador Weverton (PDB-MA) o chamou de ;PEC da balela;. Segundo ele, tudo o que é considerado importante no relatório de Jereissati está sendo ;jogado nessa PEC que, para mim, será a PEC da balela;. ;Está na cara que essa PEC só passa aqui no Senado e vai para a gaveta. Não anda na Câmara, por razões óbvias;, afirmou.
Precedente
Os senadores temem que se repita o que aconteceu na tramitação da reforma trabalhista, em 2017, quando o Senado concordou em aprovar a matéria sem mudanças, para não atrasar o andamento, em troca da garantia do governo de que enviaria uma medida provisória (MP) com os pontos pendentes. A MP foi enviada, mas caducou na Câmara.
Desta vez, ao propor a PEC paralela, o relator lembrou que, em 2003, durante a tramitação da reforma da Previdência do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi adotada a mesma estratégia. O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou que, à época, houve tentativa de rompimento do acordo, na Câmara, mas, por fim, ele foi respeitado e votado na íntegra.
Para Weverton, a situação atual é diferente. ;Dessa vez, não tem acordo lá na Câmara. Qualquer líder com quem você conversa lá diz que não existe acordo, ou seja, é balela, não passa lá;, disse.
24/9
Data prevista para a votação da matéria em primeiro turno no plenário do Senado