O Congresso Nacional deverá votar nesta quarta-feira, 28, 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro a matérias aprovadas pelo Legislativo. Dentre eles está o trecho que estabelecia a gratuidade da franquia de bagagem em voos. Ele foi inserido na medida provisória editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. Há chances de os parlamentares derrubarem este veto.
A sessão conjunta entre a Câmara e o Senado estava marcada para começar às 11h, mas só foi iniciada pouco depois das 12h. A expectativa é de que as votações só comecem de fato no início da tarde.
O veto de Bolsonaro ao trecho sobre as bagagens desagradou parlamentares do PSD, PSDB e MDB, como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. na semana passada. A franquia gratuita havia sido articulada na comissão de deputados e senadores que analisou a MP do setor aéreo.
Outro veto que pode ser derrubado pelos parlamentares é o que se deu sobre o projeto que endurece a pena para quem divulga fake news com propósito eleitoral. Em junho, o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, mas o Executivo barrou um trecho do projeto de autoria da Câmara dos Deputados. Como o Broadcast Político também já mostrou, a bancada do DEM quer derrubar este veto.
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.
Ao assinar a lei, Bolsonaro vetou um trecho que previa as mesmas penas para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.
Também corre o risco de cair o veto que barrou a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. O Ministério da Economia argumenta que criar o cadastro, inclusive com a instituição de sistemas eletrônicos, gera aumento de despesas sem previsão orçamentária, mas há uma articulação entre os parlamentares para derrubá-lo.
Os outros vetos que estão na pauta tratam de mudanças feitas na reforma administrativa, a lista tríplice para o comando das agências reguladoras, dentre outros.