postado em 28/08/2019 21:18
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pela Operação Lava-Jato no Supremo, encaminhou para julgamento em plenário um pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele foi condenado, em fevereiro de 2018, a 10 anos e três meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato e pede a anulação da sentença. Um outro habeas corpus de Márcio de Alemida tinha sido negado por Fachin em junho deste ano. Este, porém, devido ao entendimento da Segunda Turma do Supremo de que os réus delatores devem apresentar primeiro as alegações finais do que os delatados, o ministro resolveu que seria melhor uma avaliação da ação por todo o colegiado.
De acordo com o ministro, o regimento interno do Supremo permite que ações sejam encaminhadas ao plenário para evitar divergências entre as turmas e controvérsias jurídicas.
Com base nessa decisão,
O entendimento do STF fez com que os ministros anulassem uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, também no âmbito da Operação Lava-Jato. No caso, as alegações finais tinham sido apresentadas no mesmo prazo conferido aos corréus colaboradores. Na ação de Márcio de Almeida Ferreira, a alegação é a mesma.