Alessandra Azevedo
postado em 28/08/2019 13:44
Após a leitura do parecer do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), nesta quarta-feira (28/8), senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa reclamam de, mais uma vez, fazerem o papel de "carimbadores" de matérias que vêm da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 deve seguir para votação no colegiado, na semana que vem, quase como foi aprovada pelos deputados.
Embora o parecer de Jereissati tenha suprimido pontos específicos, como regras sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias especiais, as mudanças mais profundas foram deixadas para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, um segundo projeto de reforma da Previdência, que ainda não existe formalmente.
[SAIBAMAIS]"A opção pela chamada PEC paralela, ainda que tenha como condão facilitar a aprovação do texto-base, nos coloca em uma situação bastante específica. Não existe nenhuma garantia de tramitação e aprovação dessa PEC paralela", ponderou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele lembrou que o andamento vai depender de novas atuações da Câmara.
Certo de que o segundo projeto não passará pelo crivo dos deputados, o senador Weverton (PDB-MA) o chamou de "PEC da balela". Segundo ele, tudo o que é admitido no relatório de Jereissati como importante está sendo "jogado nessa PEC que, para mim, será a PEC da balela". "Está na cara que essa PEC só passa aqui no Senado e vai para a gaveta. Não anda na Câmara, por razões óbvias", afirmou.
Precedente
Os senadores se preocupam com a possibilidade de se repetir o que aconteceu durante a tramitação da reforma trabalhista, em 2017. O Senado concordou em aprovar a matéria sem mudanças, para não atrasar o andamento, sob a garantia do governo de que enviaria uma MP com os pontos pendentes.
Apesar da carta de compromisso lida pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a segunda medida nunca saiu do papel. A MP foi enviada, mas caducou na Câmara.
Desta vez, ao propor a PEC paralela, o relator lembrou que, em 2003, durante a tramitação da reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi adotada a mesma estratégia. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, à época, houve tentativa de rompimento do acordo, na Câmara, mas, por fim, ele foi respeitado e votado na íntegra.
Para Weverton, a situação é diferente. "Dessa vez, não tem acordo lá na Câmara. Qualquer líder com quem você conversa lá diz que não existe acordo. Ou seja, é balela, não passa lá", disse.