Agência Brasil
postado em 27/08/2019 17:35
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor de Justiça Fernando da Silva Krebs, do MP de Goiás, que em entrevista a uma rádio chamou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ;laxante;.Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promotor, tornando-se prejudicial em eventuais avaliações e procedimentos disciplinares futuros. Em caso de nova censura, por exemplo, ele pode ser suspenso.
Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, de Goiânia, Krebs disse que ;nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, principalmente os criminosos de colarinho branco;.
O relator do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, considerou ;notório que o promotor requerido ultrapassou o seu direito; de liberdade de expressão.
;Não resta dúvida quanto à intenção de difamar, nem tampouco quanto à direção da ofensa. Ao afirmar o que afirmou sobre o ministro Gilmar Mendes, o processado ultrapassou em muito seu dever de urbanidade e de respeitar a dignidade pessoal de outrem, utilizando linguagem chula;, disse Bandeira de Mello.
O entendimento do relator foi acompanhado por todos os demais conselheiros, que discordaram somente quanto à gravidade da pena. Quatro conselheiros votaram por pena mais branda, de advertência. Ao final, por maioria, venceu a imposição de pena de censura, mais grave.
;Houve um excesso;, disse a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, que votou pela censura ao promotor. ;Em tudo há um limite, e o limite é exatamente o modo como expressamos nossas ideias, devendo ser sempre, da parte de um membro do MP, de um modo respeitoso;.
Defesa
O advogado Alexandre Iunes Machado, que defendeu Krebs, argumentou que o promotor concedeu a entrevista à rádio na condição de cidadão, e não na de promotor, tendo exercido assim somente sua liberdade de expressão plena.
O defensor negou ainda que Krebs tenha tentado ofender Gilmar Mendes, mas que se referiu ao ministro por alcunha ;pela qual é conhecido; humoristicamente e que o promotor ;inclusive não concorda com isso;.