Pelo menos 36 cidades de 15 unidades da federação registraram protestos contra o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, e o texto encontra resistência de juízes, procuradores e de entidades que representam o Ministério Público. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que o texto seja chancelado pelo chefe do Executivo. Nas manifestações, também ocorreram atos em apoio ao ministro da Justiça Sérgio Moro, pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor de que o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, seja indicado ao cargo de procurador-geral da República.
O projeto, que aguarda decisão presidencial, prevê, entre outros temas, que será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça. Além disso, integrantes do Poder Judiciário podem ser presos, caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu. Podem ser detidos integrantes do poder público, que iniciem investigação contra alguém, mesmo sem indício de crime, ou que determine condução coercitiva sem que o investigado tenha sido chamado anteriormente para depor.
Também torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial. Por outro lado, o projeto garante acesso dos advogados e dos réus ao inquérito e outros documentos da investigação, e prevê garantias para crianças e adolescentes em ações policiais. Ao comentar a escolha que ele deve fazer nos próximos dias sobre quem deve ocupar o cargo de PGR, o presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que vê alguns trechos positivos no projeto do abuso de autoridade, e defendeu que o Ministério Público deveria ter algum tipo de regulamentação. ;Se eu colocar um cara xiita lá, ambiental, matou o ministro Tarcísio, da infraestrutura, matou o agronegócio. Porque tudo tem ação do Ministério Público, que é independente, que deveria ter um sistema, também, para ser fiscalizado. Essa lei, do abuso de autoridade, ao meu entender, inova. Quem vai julgar duas juízas por abuso de autoridade? Não tem prazo para julgar; Vamos combater a corrupção? Sim. Com as leis que estão aí, aperfeiçoando, e não colocando o juiz no paredão;, disse.
Em Brasília, o protesto teve o Supremo Tribunal Federal (STF) como alvo principal. Carregando cartazes e faixas, os manifestantes pediram o impeachment de ministros da Corte. Dias Toffoli, presidente Supremo; Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os principais alvos. O ministro Sérgio Moro foi o mais lembrado, e recebeu apoio dos integrantes do ato. Camisas com a foto do ex-juiz eram vendidas por ambulantes.
Um boneco inflável, em alusão a Sérgio Moro vestido com roupa de Super-Homem, foi erguido em frente ao Congresso Nacional. O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que, além de ter dificuldades para fazer com que o projeto anticrime trâmite na Câmara, Moro sofreu um revés no parlamento. ;Além dos entraves com o pacote anticrime, que tem dificuldades para avançar, foi aprovado o PL do abuso de autoridade. Foi isso que levou esses grupos às ruas. Acredito que a perspectiva é de que ocorram vetos por parte do presidente. Mas não acredito que ocorra um veto integral. O chefe do Executivo também deve suprir demandas dos deputados. Tem que procurar sempre um meio-termo;, disse.
A concentração do protesto ocorreu no Museu da República e, embalados por meio de trios elétricos, os manifestantes desceram a Esplanada. Os organizadores estimaram público de cinco mil pessoas. A Polícia Militar não divulgou números e não registrou nenhum tipo de ocorrência durante o protesto. Também em Brasília, o presidente da França, Emmanuel Macron, que convocou a cúpula do G7 para discutir a situação da Amazônia, foi alvo dos manifestantes. Um pequeno grupo foi até a Embaixada da França e gritou palavras de ordem. Nenhum tipo de vandalismo foi registrado. Em Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte, o Supremo foi o alvo principal dos protestos.
"Entraves com o pacote anticrime e PL levaram esses
grupos às ruas. credito que a perspectiva é de que
ocorram vetos por parte do presidente, mas não integral;
grupos às ruas. credito que a perspectiva é de que
ocorram vetos por parte do presidente, mas não integral;
Cristiano Noronha,
cientista político