[SAIBAMAIS] Para o deputado do Cidadania, além de "prejudicar a imagem do Brasil no exterior", a indicação do filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro, trata-se de nepotismo. "Eu espero que isso não passe e que o Senado cumpra seu papel constitucional ao barrá-lo como embaixador nos EUA. Isso é um caso inédito, de filho de presidente sendo indicado pra embaixada. E não é inédito apenas no Brasil. Os casos em que isso acontece são casos de ditaduras, o Brasil está sendo comparado a uma ditadura. Temos que lembrar ainda que o Itamaraty é uma das instituições mais respeitadas da nossa república", destacou Calero.
Ele ainda aconselhou o filho do presidente a "se preparar para o concurso do Rio Branco", por causa de sua "falta de entendimento" sobre diplomacia. "O Brasil agora é motivo de chacota internacional. Credibilidade você demora muito tempo para construir, mas para destruir, não", disse. "Eu aconselho o Eduardo Bolsonaro a se preparar para o concurso do Rio Branco. Ele já perdeu as inscrições, mas (o concurso) ocorre todo ano", acrescentou o deputado, de forma irônica.
Calero acredita que as declarações consideradas "escatológicas" do presidente Jair Bolsonaro não contribuem em nada para o clima de pacificação do país. "Eu acho que, depois das eleições, construir esse clima era uma obrigação de qualquer governante. O acordo com a União Europeia também está em risco com tudo isso, e nós temos o risco de um isolacionismo que jamais foi visto no Estado brasileiro", alertou o parlamentar.
Para o parlamentar, que também foi ministro da Cultura durante o governo Temer, um dos piores pontos do atual governo é o de "entender a cultura como adversária". "A cultura é um dos inimigos que o presidente criou na cabeça dele. E o setor da cultura é responsável pela geração de milhares de empregos no Brasil", disse.
No mês passado, Bolsonaro comentou sobre a possibilidade de extinção da Ancine (agência que regula a distribuição e fomento dos recursos para o cinema e televisão) se a mesma "não puder ter filtros". Em relação a isso, Calero contestou: "Não podemos flertar com a censura, porque isso é um indício muito grave do enfraquecimento da nossa democracia. A censura que ele (Bolsonaro) está fazendo na cultura é tipico da ditadura, nem o PT, que tem um viés autoritário nas suas ações as vezes, chegou a fazer isso".
Apesar das críticas, o deputado federal vê o programa econômico do governo como positivo. "Entendemos que a reforma da previdência, apoiada pelo meu partido, é uma reforma necessária para o país. Apoiamos também a medida provisória da Liberdade Econômica, que agora está em votação no Senado, e a reforma tributária", afirmou. "Há uma pauta econômica que pode realmente destravar o Brasil, mas de nada adiante esse esforço da equipe econômica se o presidente não colabora também".
Lei de abuso de autoridade
O parlamentar e diplomata ainda criticou a lei de abuso de autoridade, que no último dia 14, foi aprovada na Câmara dos Deputados, e agora, aguarda sanção do presidente. O texto prevê, entre outros temas, que será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça.
O PL também determina que integrantes do Poder Judiciário poderão ser presos caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu. Também torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial. Em contraponto, a proposta garante acesso dos advogados e dos réus ao inquérito e outros documentos da investigação, e prevê garantias para crianças e adolescentes em ações policiais.
Para Calero, o projeto, da maneira que foi construído, pode funcionar como "ferramenta de impunidade" e "enfraquecer a Operação Lava-Jato". "Nós entendemos, sim, que é importante discutir abuso de autoridade, ou seja, quando um agente publico se vale de algum subterfúgio legal e determina uma investigação que não cabia, ou uma penalização que não era aplicável. Mas, da maneira que foi construido, nós entendemos que esse instrumento pode servir como uma ferramenta de impunidade, porque você coloca juizes e autoridades como uma classe defensiva, extrema", disse. "É interessante, mas da maneira que foi feita também vai trazer prejuízos à Lava-Jato".
Segundo ele, o ponto mais problemático da proposta é o artigo 30;, que pune o início da persecução, ou seja, da investigação, sem justa causa fundamentada. "É um artigo muito grave, não é toa que meu partido fez um destaque para suprimir esse artigo da Lei. Esse nos pareceu o pior de todos, por causa da parte que fala da justa causa. O que é justa causa, qual é esse conceito? Você deixa para que uma interpretação pessoal possa dar conteúdo para esse conceito tão aberto, e faz com que os membros do Ministério Público e da magistratura comecem a pensar duas vezes antes de agir", destacou. ;Esse artigo retira a segurança juridica do trabalho;. Veja a entrevista:
Parte 1
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Parte 2
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* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca