Uma comissão especial discutiu, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição n; 45/2019, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). O texto é um dos três sobre reforma tributária que tramitam no Congresso. A Casa ainda aguarda uma PEC do governo federal. O que, ao menos por enquanto, segue como consenso, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é que não haverá uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF.
;O governo, o presidente e eu somos contra, o que facilita as coisas. O governo encaminhando a PEC, vamos acelerar os trabalhos na CCJ e reabrir o prazo de emendas e debates, para que a gente consiga, de forma tranquila, pelo menos, acabar com as distorções do sistema atual, onde os ricos pagam menos impostos que os brasileiros mais simples;, disse Maia.
A reunião de ontem foi a segunda entre parlamentares para debater o texto de Baleia Rossi. O deputado explicou que a intenção é substituir os tributos federais Pis, Cofins e IPI, o estadual ICMS, e ISS, municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ;Trabalhamos com três princípios: transparência, neutralidade e equidade;, disse o parlamentar.
Parlamentares destacaram a necessidade de a reforma combater a desigualdade social. De acordo com o vice-líder do PSol, Marcelo Freixo (RJ), no Brasil, 10% dos mais pobres destinam 32% da renda a tributos, enquanto os mais ricos pagam 21%. ;Precisamos ter a coragem de enfrentar a desigualdade. Isenção de tributação de lucros e dividendos, além do Brasil, só a Estônia tem;, afirmou Freixo.
O economista Bernardo Appy, que ajudou a construir a proposta de Baleia Rossi, garante que os pobres serão beneficiados. ;Hoje, a população carente paga impostos sobre a cesta básica e é tributada pelo gasto com energia elétrica e telefone celular. A proposta reduz a alíquota sobre energia elétrica e alimentação, mas o imposto pago na cesta será devolvido à população mais pobre, por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou em conta, se for melhor para a família;, garantiu Appy.