A Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi instalada, ontem, para analisar o Projeto de Lei 1645/2019, sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, e elegeu o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente. Ele nomeou o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) relator da proposta.
O projeto faz parte das mudanças propostas pelo Executivo no sistema de aposentadorias. Na próxima semana, o relator vai apresentar o plano de trabalho da comissão, composta por 34 titulares e 34 suplentes. De acordo com Priante, a comissão fará um esforço para que haja simetria entre as Forças Armadas e os militares nos estados.
A reforma do sistema de proteção social dos militares inclui, também, a reestruturação dos salários e prevê um reajuste para as Forças Armadas. O projeto aumenta o tempo de trabalho antes de requerer os benefícios, dos atuais 30 para 35 anos. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. De acordo com a proposta, os benefícios vão corresponder ao último salário e terão as mesmas correções dos militares da ativa.
A parte do projeto que se refere às pensões representará uma economia de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas as mudanças referentes à reestruturação salarial vão representar gastos de R$ 86,85 bilhões no período, portanto, o resultado fiscal líquido, no âmbito da União, deve ser de apenas R$ 10,45 bilhões. O governo alega defasagem nas remunerações das Forças Armadas.