Luiz Calcagno
postado em 10/08/2019 07:00
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter sugerido que o pacote anticrime pode ficar em segundo plano, a chamada bancada da bala pretende insistir no texto. No Congresso, o projeto de lei do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já sofreu pequenas desidratações. Dentre outras coisas, caiu o dispositivo chamado ;plea bargain;, que possibilita acordo entre acusação e suspeitos, em que criminosos poderiam se declarar culpados antes da abertura do processo, e a possibilidade de prisão em segunda instância sem necessidade de alterar a Constituição. Outros dispositivos, como o excludente de ilicitude, que livraria policiais de processos penais por matar em confronto com criminosos, também terão dificuldades de passar no Legislativo.O líder do governo na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), integrante da bancada da segurança pública, admitiu que o projeto enfrenta dificuldades. ;Será aprovado aquilo que o parlamento achar mais viável. Vamos ver o que é possível aprovar. Em outros tempos, a base eleitoral aprovava o projeto, mas não temos número suficiente. O próprio presidente entendeu o erro quando montou bancada temática, que traz menos votos;, disse. ;A questão é que nosso governo está enfrentando um caos. E isso exige um ataque à pauta econômica;, completou.
Relator do grupo de trabalho que avalia o projeto na Casa, Capitão Augusto (PL-SP), chegou a falar em risco de derrota, mas, ao Correio, defendeu o pacote. ;Tenho certeza que vai andar. A própria sociedade vai cobrar do Congresso. O Bolsonaro também o tem como prioritário. É compromisso de campanha;, disse. Sobre o pacote ter ficado em segundo plano, o que, inicialmente, trouxe desconforto, o parlamentar minimizou. ;Ele (Bolsonaro) vai deixar a critério do Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) para ver qual seria a prioridade. Mas, Bolsonaro, se diz algo que foi mal interpretado, volta atrás;, argumentou.
Especialistas não veem futuro promissor para o pacote de Moro. Cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça demonstra ceticismo sobre o pacote. ;Os parlamentares já retiraram do projeto dois componentes importantes e têm demonstrado má vontade com a proposta. Na minha opinião, o que segurava o projeto era a popularidade do Moro. Ele ainda é o ministro mais popular, mais que o próprio presidente, e isso é levado em conta pelos parlamentares. Mas também tem a Vaza-Jato, a declaração a respeito da violência contra mulheres. Ele está se enfraquecendo;, avaliou.
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Arthur Trindade faz críticas ao texto. ;Acho o projeto complicado. A despeito de ter algumas medidas interessantes, no que diz respeito especialmente ao crime organizado e à criminalização do caixa 2, as outras medidas tendem a agravar a situação de violência e letalidade policial, e aumentar as taxas de encarceramento de pessoas que praticam crimes de baixo potencial ofensivo. Os efeitos que isso pode gerar no sistema penitenciário são graves.;