O objetivo do destaque era suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
[SAIBAMAIS]Foi o segundo destaque derrubado hoje. O plenário da Câmara dos Deputados já havia rejeitado um destaque, apresentado pelo PT, que modificava a reforma da Previdência para permitir que o cálculo das aposentadorias fosse feito de acordo com as 80% maiores contribuições, como ocorre atualmente, e não pela média do total dos valores pagos. Foram 364 votos contra e 130 a favor. Antes, um requerimento do PSOL tentou retirar de pauta a votação da reforma, mas foi rejeitado.
Ainda há seis destaques para serem apreciados. O texto base da reforma da Previdência foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. Depois da votação dos destaques, o texto segue para o Senado.