Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor do que o piso. Essa garantia foi incluída, ontem, em portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.
Antes da votação na Câmara, Maia comentava a intenção de agilizar a votação do texto. ;Estamos começando um debate sobre a modernização da legislação das parcerias do setor público com o setor privado, queremos avançar em outras pautas;, disse. Segundo ele, existem outros projetos importantes no horizonte próximo, entre eles, a reforma tributária.
A mensagem do presidente Jair Bolsonaro, pedindo à Casa R$ 3,04 bilhões ;para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;, horas antes do início da votação, pegou mal. Foi diretamente relacionada à promessa feita pelo chefe do Executivo, no primeiro turno da apuração dos votos, de liberar R$ 20 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor do texto. Alguns parlamentares ficaram com a impressão de que a iniciativa passava a imagem de uma negociação dos custos para aprovação da PEC.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve na Câmara para debater o assunto. Nos bastidores, o que se fala é que Maia teria ficado contrariado com o despacho presidencial. O líder do Podemos, José Nelto (GO), argumentou que a verba não seria usada apenas para as emendas. ;O governo tem dívidas em todos os ministérios, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura. O país está paralisado, e o governo tem de funcionar, gerar riqueza, trabalho;, ressaltou. ;Acredito que seja para concluir as obras inacabadas no Brasil e também as emendas parlamentares. Emendas que farão o crescimento do Brasil.;
A oposição partiu para o ataque. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo estaria garantindo aos parlamentares que não passaria um ;cheque sem fundo;. ;A informação nos corredores é que, como Bolsonaro é conhecido como uma pessoa que não tem palavra, uma hora ele fala uma coisa, depois ele volta atrás, os deputados contemplados com a liberação das emendas para votar a favor (da PEC) no primeiro turno, não acreditam que ele vai cumprir;, afirmou. ;Foi empenhado e não foi pago. Como o jogo está descarado, chega a ser vergonhoso, eles não acreditam no Bolsonaro e querem que o dinheiro apareça.;
Desencontros
A mensagem presidencial saiu no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, trata-se de um encaminhamento ao Congresso Nacional ;do texto do projeto de lei que ;abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594,744,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;;. A líder do PSL na Câmara, Joyce Hasselmann, disse que o pedido já estaria, inclusive, na Comissão Mista de Orçamento e, por isso, não atrapalharia em nada as votações.
Apesar disso, um articulador governista afirmou ao Correio que a verba viria de um remanejamento no Orçamento da União, e que não seria feito por meio de um novo crédito suplementar, com emissão de títulos. O dinheiro sairá, segundo a fonte, do orçamento contingenciado pelo governo após a aprovação do PLN 4, aprovado no início de junho, que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.