postado em 06/08/2019 20:16
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou, nesta terça-feira (6/8), a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que tira a obrigatoriedade de empresas com capital aberto publicarem balanços patrimoniais via jornais impressos."Minha preocupação em relação à medida provisória é que, do ponto de vista teórico, ela faz sentido. Não haverá, no futuro, papel jornal, essa que é a verdade. Mas o papel jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da garantia da nossa democracia. Então, retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão", disse Maia (DEM-RJ) esta terça-feira (6/8).
Até agora, os balanços das empresas deveriam ser, obrigatoriamente, publicadas em ;jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia;, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, Art. 289, Capítulo XXV, n; 6.404 de 1976, atualizada pela Lei no 9.457 de 1997. Com a MP, a divulgação pode ser feita diretamente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no do próprio Diário Oficial da União. Por ser uma medida provisória, a nova regra passa a valer imediatamente. Mas cabe à Câmara e ao Senado aprová-la, para que se torne lei.
Até agora, os balanços das empresas deveriam ser, obrigatoriamente, publicadas em ;jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia;, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, Art. 289, Capítulo XXV, n; 6.404 de 1976, atualizada pela Lei no 9.457 de 1997. Com a MP, a divulgação pode ser feita diretamente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no do próprio Diário Oficial da União. Por ser uma medida provisória, a nova regra passa a valer imediatamente. Mas cabe à Câmara e ao Senado aprová-la, para que se torne lei.
Retribuição
Mais cedo, Bolsonaro, ao participar de um evento em São Paulo, se referiu à medida como uma "retribuição" pelos "ataques" que recebe da imprnesa. "No dia de ontem (segunda-feira, quando assinou o texto da MP), eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero", falou o presidente. Bolsonaro disse ainda esperar que "o jornal Valor Econômico sobreviva" à medida.
Rodrigo Maia também comentou as menções feitas pelo presidente aos veículos impressos de informação. "Eu acho que a imprensa não está atacando ele. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso", ponderou Maia.