O bônus de eficiência e produtividade pago a servidores da Receita Federal voltou ao radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores fiscais e em R$ 1,8 mil o de analistas ; valores que são pagos, inclusive, para servidores aposentados. Manter esses benefícios custou R$ 2 bilhões aos cofres públicos entre 2017 e 2018, de acordo com levantamentos do tribunal.
Como os critérios para o pagamento nunca foram regulamentados e a origem dos recursos não fica clara na lei que criou o bônus, em 2016, o TCU alega que o bônus desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento é de que o governo descumpriu a legislação ao, na prática, incrementar salários por meio de ;penduricalhos;, sem aumentar imposto ou cortar gastos, o que é proibido pela LRF.
Outra crítica do tribunal é o fato de não incidir contribuição previdenciária sobre o valor. Com isso, ao mesmo tempo em que alega deficit de R$ 46,4 bilhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2018, o governo abre mão de arrecadar milhões de reais anualmente, aponta relatório do TCU, publicado em maio. O órgão estima que a renúncia de receitas pode chegar a R$ 280 milhões por ano.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Kléber Cabral, classifica como ;uma espécie de chantagem; o esforço do tribunal para rever o benefício. ;Tecnicamente, não tem justificativa. O benefício é previsto em lei e não cabe ao TCU questionar;, ressalta. Ele lembra que, na mesma época em que foi instituído o bônus na Receita, outras carreiras também receberam gratificações.
;A única questionada é a dos auditores. Tecnicamente, estamos tranquilos. O problema é político;, comenta. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Receita suspenda qualquer investigação que possa ter como alvo integrantes da Corte. A decisão saiu no mesmo dia em que o site The Intercept publicou reportagem relatando que pelo menos dois ministros teriam sido alvo de investigação informal feita por procuradores da República.