Bolsonaro considera acertada decisão do STF sobre demarcação de terras

Órgão determinou que a demarcação deve ficar sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai)

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou humildade e reconheceu a derrota no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à demarcação de terras indígenas. "Considero acertada", declarou nesta sexta-feira (2/8). Os magistrados decidiram, na quinta-feira (1;/8), que essa é uma competência que deve permanecer sob o guarda-chuva da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com isso, a Corte manteve suspenso o trecho da Medida Provisória (MP) 886 que transferia a responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

[SAIBAMAIS] A MP 886 foi editada por Bolsonaro em 18 de junho, menos de um mês depois de o Congresso ter analisado a MP 870 e rejeitado a demarcação de terras indígenas sob a alçada da Agricultura, que foi vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Funai. Em 24 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o trecho. Dois dias depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou a perda da eficácia do mesmo fragmento.

Com a decisão do Congresso, desde então, a parte cancelada passou a ser considerada não inscrita na Lei 13.844/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A derrota pelo pleno do STF apenas pôs um ponto final na tentativa do governo. Fato que não incomodou Bolsonaro. ;Existiu falha nossa. Já adverti a minha assessoria. Teve uma falha nossa. Não poderíamos, no mesmo ano, fazer uma MP de um assunto que (já estava pacificado). Houve falha nossa, né. É minha, porque assinei. Considero acertada (a decisão do STF);, declarou.