O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1; Vara Federal da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro a explicar a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O deputado federal também terá de se explicar. Ao fim desse processo inicial, o magistrado pode ou não acolher pedido para suspender, de forma temporária, a indicação.
O prazo para manifestação das partes é de cinco dias. Em seguida, o juiz decidirá sobre o caso. Jackson atendeu a uma ação popular movida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Na petição, o parlamentar afirma que a indicação de um parente próximo para cargo diplomático por parte de Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, que regem o serviço público. ;O preenchimento de cargos relevantes como chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do chefe do Executivo, por exemplo seus descendentes (filho), viola todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade;, diz um trecho da ação.
Solla pede que o ato do presidente seja barrado imediatamente. O Brasil já enviou o nome de Eduardo aos Estados Unidos, para que o governo norte-americano se manifeste. Assim que obtiver resposta, o chefe do Executivo fará a indicação do nome dele ao Senado, para que seja sabatinado. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, apoiou a nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo. ;Foi pedido o ;agrément;, e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador;, disse Araújo.