MP abre investigação contra portaria que prevê deportações de estrangeiros

Medida foi assinada pelo ministro Sérgio Moro e publicada no Diário Oficial da União

A Procuradoria da República em Brasília vai investigar se existem ilegalidades na portaria publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê a deportação de estrangeiros acusados de crime em território nacional. Os integrantes do Ministério Público pretendem avaliar se a medida viola algum artigo da Constituição Federal e de outras leis.

O procurador que trata do caso enviou ofício ao ministro solicitando informações. Um inquérito civil para tratar do assunto foi aberto na segunda-feira (29/7), mas veio ao conhecimento público apenas nesta quarta-feira (31/7).

Na medida, assinada por Moro, são definidas regras para a deportação de pessoas acusadas de crime, ligação com terrorismo, que tenha histórico de violência em estádios de futebol, entre outros atos.

Polêmica

Um dos pontos mais polêmicos prevê a expulsão de pessoas com investigação criminal em curso, sem que tenha ocorrido condenação. O texto prevê ainda que o governo poderá deportar uma pessoa com base em relatórios de serviços de inteligência.

Embora não se encaixe nas regras de deportação, o jornalista Glenn Greewald, editor do The Intercept e nascido nos Estados Unidos, criticou o ato, avaliando como uma tentativa de intimidação ao seu trabalho. O profissional é autor de diversas reportagens críticas a Moro. Nas publicações são apresentadas conversas por aplicativo que ele trocou com procuradores da Lava-Jato.