O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na noite desta segunda-feira (22/7) por meio das redes sociais que a mudança no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) acabam com "viés ideológico".
"Há décadas a esquerda se infiltrou em nossas instituições e passou a promover sua ideologia travestida de posicionamentos técnicos. O decreto que assinei hoje extingue vagas para órgãos aparelhados no Conselho Nacional sobre Drogas e acaba com o viés ideológico nas discussões", escreveu no Twitter.
Bolsonaro ainda aproveitou para ressaltar o posicionamento contrário à liberação das drogas.
O decreto publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) sobre o Conad retirou todos os representantes da sociedade civil e especialistas do grupo, que será composto apenas por membros do governo e conselhos estaduais antidrogas. Com a mudança, foram reduzidos de 31 para 14 o número de cadeiras. Essa é mais uma das mexidas em conselhos, que se tornaram rotina desde a posse do peeselista.
Criado em 2006, o conselho contava com a participação de um jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um médico pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um psicólogo pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), um assistente social pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), um enfermeiro pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um educador indicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Dos 14 integrantes do conselho, 12 serão membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. O Conad é presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar.
O decreto prevê ainda que é "vedada a divulgação de discussões em curso" pelo Conad "sem a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania".
Representantes dos conselhos que faziam parte do Consed caracterizaram a medida como um retrocesso e avaliaram que o cenário prejudica a elaboração de políticas públicas e fere a democracia, ao limitar a participação de especialistas e da sociedade na discussão.