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Presidente apoia ato de Toffoli



A decisão do ministro Dias Toffoli que paralisa investigações que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central ocorreu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Os advogados do parlamentar alegam que o cliente estava sendo investigado antes mesmo de o caso ser levado ao Poder Judiciário. Ao ser questionado sobre o assunto, o chefe do Executivo defendeu o entendimento do presidente do Supremo. ;Pelo que sei, pelo que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação: os dados ,uma vez publicizados, contaminam o processo;, disse o presidente.

Em seguida, Bolsonaro completou, alegando que seu interesse gira em torno do combate à corrupção. ;Somos poderes harmônicos e independentes. Ele (Toffoli) é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes. Você acha justo Dias Toffoli criticar um decreto meu ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado Moro como ministro da Justiça;, destacou.

No Rio de Janeiro, pelo menos três réus da Lava-Jato entraram na Justiça pedindo a suspensão de suas ações penais. Eles usam como argumento a decisão do presidente do STF. Entre eles, estão Leonardo Mendonça Andrade ; assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado eleito Marcos Abrahão, e Daniel Marcos Barbiratto de Almeida ; apontado como operador financeiro do deputado Luiz Martins.

Em Santa Catarina, a defesa de Nelson Nappi, preso na operação Alcatraz, da Polícia Federal, também pediu a liberdade do cliente. Ele é acusado de se envolver em fraudes de licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.

O Senador Flávio Bolsonaro começou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após o Coaf detectar movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias dele e de Fabrício Queiroz, assessor dele na Assembleia Legislativa do estado. De acordo com relatório do conselho, quando era deputado estadual, o parlamentar recebeu 48 depósitos em sua conta bancária entre junho e julho de 2017, no valor total de R$ 96 mil. Queiroz também é suspeito por ter movimentado R$ 1,2 milhão na sua conta em um curto período, valor que, de acordo com o Coaf, era incompatível com a renda dele. (RS)