A Polícia Federal decidiu suspender todas as investigações em curso que se enquadrem na decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial. De acordo com uma circular interna, enviada ontem a todos os delegados, à qual o Correio teve acesso, ficam suspensas as diligências que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. A determinação foi assinada pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio César da Silva, e tomada mesmo antes de a instituição ter sido notificada pelo Supremo.
A orientação interna da corporação é de que as investigações em curso sejam submetidas ao Poder Judiciário. O impacto da determinação envolve não só investigações embasadas em Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs), que tem dados mais aprofundados dos investigados, mas também ações que contenham informações mais simples.
As ações paralisadas na corporação só serão retomadas com aval da Justiça, o que pode causar grave prejuízo, por causa da urgência, na tentativa de evitar a prática de crimes, além de retardar a identificação de pessoas acusadas de lavagem de dinheiro. ;Não estão em jogo apenas investigações de colarinho-branco, mas também as que envolvem organizações criminosas violentas;, disse uma fonte da corporação. ;O filho do Bolsonaro conseguiu o que nem Lula e Dilma conseguiram ao longo de quase 13 anos de governo;, completou, referindo-se ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Dias Toffoli atendeu a recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que alega ser alvo de investigação não autorizada pelo Poder Judiciário. O parlamentar entrou no radar do Ministério Público do Rio devido a movimentações financeiras atípicas. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu 48 depósitos em sua conta bancária entre junho e julho de 2017, no valor total de R$ 96 mil. As informações foram usadas pelo MP para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, que também é suspeito por ter movimentado R$ 1,2 milhão, o que, de acordo com o Coaf, é incompatível com a renda dele.
A PF avalia qual será a amplitude da decisão do ministro do STF para o trabalho de combate ao crime. As equipes foram orientadas a registrar as ações que serão paralisadas, a fim de que seja realizado um levantamento sobre os prejuízos que foram causados.
Justificativa
Durante evento em Cuiabá, Toffoli disse que atuou em ;defesa do cidadão;. Ele declarou que informações ;genéricas; sobre a titularidade de contas, além de dados referentes ao montante global podem ser repassados sem autorização da Justiça, mas não detalhes mais profundos sobre movimentações financeiras.
;Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso (a decisão) é uma defesa do cidadão;, declarou.
Toffoli agiu de forma monocrática, ou seja, tomou a decisão de forma individual. O julgamento do assunto pelo plenário do STF está marcado para 21 de novembro. Questionado se pretende antecipar a agenda do plenário, o ministro não respondeu. Como ele é o presidente da Corte, tem a atribuição de definir quais temas entram na pauta do colegiado.