O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira, 16, dois ofícios pedindo esclarecimentos sobre a premiação de magistrados e servidores por produtividade adotada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).
Um dos documentos tem relação com o pedido de providências já instaurado para apurar o benefício e o outro diz respeito a premiações já concedidas, entre elas uma viagem à Frankfurt, na Alemanha. O TJ-PE terá 30 dias para responder às determinações da corregedoria.
Em abril de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou e aprovou o relatório feito após inspeção ordinária realizada pela Corregedoria no TJ-PE. Na ocasião, com base no voto do ministro Humberto Martins, foi determinada a abertura de pedido de providências para esclarecer o funcionamento do programa de prêmios adotado Tribunal.
Segundo o CNJ, a premiação foi desenvolvida pela Escola Judicial do TJ-PE, no âmbito do "Programa Muito Além das Metas", "como incentivo à produtividade e ao engajamento de magistrados e servidores nos projetos do Tribunal e no cumprimento das metas do CNJ".
O pedido de providências determinado pelo Conselho corre em sigilo e indica que o Tribunal de Pernambuco deve prestar informações sobre os prêmios e os custos fixados para o "Programa Muito Além das Metas", assim como encaminhar os atos normativos que tratam do projeto.