[SAIBAMAIS] Rocha explicou que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que será avaliada pela comissão recém criada, a PEC 45/2019, tem base no estudo economista e especialista em tributação, Bernard Appy. A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que é o resultado da unificação de três tributos federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O impacto, segundo ele, ;não passaria de 25%; e, quem ganha até dois salários mínimos, teria o tributo pago restituído, mas a forma dessa restituição ainda precisará ser debatida no Congresso e regulamentada.
Rocha reconheceu que a matéria, por enquanto, trata apenas de uma reforma sobre os impostos cobrados pelo consumo, mas é possível que os parlamentares apresentem propostas para a inclusão de sugestões para obrigar o governo a atualizar a tabela do imposto de renda, por exemplo. ;Temos que repensar a questão de tributos sobre a renda. Entretanto, a proposta do Baleia Rossi foca na questão mais crucial do sistema, que é mais perverso de todos, que é o consumo;, explicou.
Os trabalhos da comissão devem começar a todo vapor em agosto, assim que os deputados voltarem do recesso. Segundo ele, qualquer proposta que considere a volta da CPMF terá dificuldades de ser aprovada pelos deputados.
Assista a íntegra da entrevista:
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