PDT e PSB começam a decidir o destino de deputados que apoiaram Previdência

Presidente da CCJ do Senado prevê dois meses para que parlamentares analisem o texto sobre as mudanças nas regras das aposentadorias. Antes, porém, a matéria ainda terá de passar por uma segunda rodada de avaliação na Câmara

Alessandra Azevedo

postado em 16/07/2019 06:00 / atualizado em 19/10/2020 12:17

A reforma da Previdência ainda nem saiu da Câmara, mas o cronograma no Senado já começa a gerar discordância. Apesar de o governo estimar em um mês e meio o tempo necessário para que a matéria receba o aval dos senadores, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), considera o prazo “muito otimista”. A tramitação não deve terminar em menos de dois meses, estima. O que significa que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 só deve ser promulgada em outubro.

No período de 45 dias em que o Planalto gostaria de aprovar a PEC, Tebet acredita ser possível votá-la apenas na CCJ — primeira parada depois que ela passar pelo segundo turno na Câmara, processo que consumirá, pelo menos, a primeira semana de agosto. “A PEC principal, acredito que 45 dias no Senado é muito otimismo. Mas, com 60 dias, é um tempo confortável”, afirmou a senadora, nesta segunda (15/7).

A previsão é menos otimista do que a do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que considera suficiente o prazo de 45 dias. Na última quinta-feira, depois que a proposta passou em primeiro turno na Câmara com 379 votos favoráveis, ele avaliou que teria sido possível encerrar a votação até 5 de setembro, contando que a tramitação na Câmara tivesse terminado antes do recesso. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acredita que a reforma passa até a segunda quinzena de setembro nas duas Casas.

Nesta segunda-feira (15/7), Tebet garantiu que “não tem como entregar a reforma (para começar a ser avaliada no plenário) em menos de três semanas”. A senadora argumentou que, quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário. No colegiado, a matéria precisará ser avaliada quanto à constitucionalidade e quanto ao mérito, já que só há Comissão Especial na Câmara.

Mais uma briga

Antes de ir ao Senado, a reforma ainda passará por uma segunda rodada de votação no plenário da Câmara. Além de bancar, novamente, os 308 votos necessários para a aprovação, o governo precisará encarar mais uma briga durante a análise de destaques, que são sugestões de mudanças posteriores ao texto-base. No segundo turno, eles só podem ser supressivos, ou seja, os deputados podem retirar alguma parte da PEC, mas não têm como incluir mais nada.

Contemplados pelo texto que passou na primeira etapa, partidos pró-reforma não pretendem apresentar destaques, principalmente após a inclusão de regras especiais para policiais. Uma em cada quatro emendas apresentadas na Comissão Especial tratava de regras especiais para a categoria. Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), “o objetivo é evitar novas mudanças”. O maior bloco da Casa, que inclui PP, MDB e PTB, também não pretende alterar mais nada no texto.

Já a oposição não está satisfeita e pretende apresentar nove sugestões de mudança. Um deles, que está definido, é o que proíbe pensão por morte abaixo de um salário mínimo, em qualquer situação. A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que retomará o destaque da bancada, sugerido durante a votação em primeiro turno. A proposta foi prejudicada pela votação da emenda da bancada feminina, que melhorou a situação, ao garantir que viúvas sem renda formal devem receber um salário mínimo, mas não resolveu completamente o problema.

Na mira, os rebeldes

Partidos que fecharam questão contra a reforma da Previdência estudam a punição mais adequada para os parlamentares que votaram a favor da matéria, na semana passada. O conselho de ética do PSB decidiu, ontem, abrir processo contra os 11 deputados que desrespeitaram o posicionamento da bancada, composta por 32 parlamentares. O PDT, que acabou cedendo oito votos a favor da reforma, de uma bancada com 27 deputados, deve se reunir nesta quarta-feira (17/7) para discutir o assunto.

Ao fechar questão, o partido decide que todos os integrantes devem se posicionar da mesma forma a respeito de determinado assunto no plenário, sob risco de serem punidos. Por isso, os que votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 podem receber desde uma advertência até a expulsão da legenda. “Como é uma matéria de muita importância, é possível que haja expulsão, como já aconteceu recentemente, na reforma trabalhista, quando 13 deputados foram expulsos por votarem a favor da matéria”, comentou um deputado do PSB.

Os três integrantes do conselho de ética do partido concordam que há materialidade para abertura do processo. Agora, os deputados serão notificados e terão 10 dias para se defender. Depois, o conselho deve sugerir uma penalidade, que pode ou não ser adotada pelo diretório nacional. Segundo o presidente do conselho, Alexandre Navarro, a decisão final deve ser tomada na segunda quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. (AA)