Ana Dubeux, Denise Rothenburg, Leonardo Cavalcanti
postado em 14/07/2019 07:00
Se, para um observador dos movimentos do Congresso, os policiais federais pareciam ter sido beneficiados no texto da reforma da Previdência ; a partir do destaque que garantiu a aposentadoria aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) e a integralidade para os atuais servidores ;, para o presidente da Associação dos Delegados da PF, Edvandir Paiva, acha que a categoria saiu prejudicada. ;O sentimento é negativo. Bolsonaro não nos tratou com justiça, inclusive por falta de articulação interna do governo.;Em entrevista ao Correio, Paiva afirma que os policiais federais receberam tratamento diferenciado dos militares e dos próprios agentes de segurança nos estados. ;Depois, quando ele percebeu que fez um tratamento diferenciado, tentou modificar, mas não conseguiu mais, porque a equipe econômica do governo não deixou;, disse ele, que criticou também os parlamentares do PSL. ;Eles, os deputados do PSL, se elegeram com a bandeirinha da segurança pública, defendendo os policiais. Uma das condições para a polícia é a aposentadoria.;
Paiva ainda aborda os vazamentos dos diálogos da Lava-Jato e a relação com o Ministério Público. Ex-agente penitenciário no Distrito Federal, o delegado acredita que não há riscos na transferência de presos para o presídio federal de Brasília.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Os policiais federais acabaram beneficiados com o texto final aprovado na Câmara?
O grande problema para os policiais é que nós somos a força de segurança interna e tivemos sempre um tratamento da força externa, que são os militares. E o governo decidiu fazer uma divisão no tratamento, mandou textos diferentes a serem tratados em momentos diferentes em comissões diferentes na Câmara dos Deputados. Isso, na origem, já cria um problema. Se as regras que foram aprovadas tivessem sido piores para os policiais, mas tivessem sido aprovadas no âmbito da reforma dos militares, o sentimento dos policiais seria positivo. Hoje o sentimento é negativo. No caso dos PMs, as regras deles vão ser aplicadas numa lei complementar.
Mas as carreiras não são diferentes? Por que tinha de estar tudo junto?
Porque são forças de segurança, a diferença é que a força militar é externa e a força policial é interna. As condições de riscos dos policiais, inclusive, são até maiores. Mas eles também andam armados e têm a possibilidade de lutar pelo país. Eles não podem fazer greve, nós também não podemos fazer greve. O Supremo nos proibiu de fazer greve, nos comparando aos militares. Assim, somos equiparados na parte ruim, mas, na hora de questões importantes, aí já não é a mesma carreira. Nós não temos FGTS, temos dedicação exclusiva, remoções a critério da administração, igual aos militares.
Mas os senhores conseguiram avanços nessas negociações;
Conseguimos. Na pensão integral, no caso de morte do policial em serviço, um colega que morresse em atividade deixaria para a família 45% do salário. Conseguimos convencer o relator de que essa questão era moral, um policial que morre em atividade tem de ser tratado de maneira diferente, pois ele deu a vida pela sociedade. Pelo texto, um policial que morrer de um infarto, e não se conseguiu provar que o infarto foi em decorrência de uma doença adquirida na atividade, a família vai receber 36% do salário.
Mas houve um ganho em relação às pensões por morte em atividade, certo?
As pensões por morte, sim. Para os outros casos, cai de 75% para 35%. A paridade e a integralidade acabaram para novatos. Nenhuma reforma da Previdência mexeu na paridade de policial. E sabe por quê? Porque o policial, quando chegar à idade de se aposentar e tiver uma redução grande no salário, não vai se aposentar, mesmo em condições. E aí você não abre vagas em novos concursos e a polícia vai envelhecer. Essa (reforma) fez isso. Vai deixar apenas para quem está na ativa. O texto original, nem isso, acabava em 2003. Nós conseguimos melhorar. E aí a gente tem que comparar com PMs e militares, que vão manter a paridade e a integralidade, inclusive para os novos.
Mas houve uma melhoria na transição, certo?
Pega uns 3% da carreira atual. A idade mínima de 55 anos nunca foi problema para a gente. É razoável. O nosso problema é a regra de transição. Têm colegas que estão trabalhando há 29 anos, faltando um ano para se aposentarem, e vão para seis ou sete anos. Não conseguimos resolver. Baixou para 53 anos e 52 anos, mas temos de cumprir pedágio de 100% no tempo de contribuição. E a regra de transição dos PMs é de 17%.
Então há uma insatisfação ainda?
Perdemos as mãos para salvar os braços, é esse o sentimento. É óbvio que trabalhamos muito para as regras serem melhoradas, mas é muito grande o sentimento de que o governo escolheu uma parte para deixar afastada da reforma e colocou outra parte para sofrer essa pecha de privilegiados.
Bolsonaro traiu os policiais federais?
Ele não nos tratou com justiça, inclusive por uma falta de articulação interna do governo. Depois, quando percebeu que fez um tratamento diferenciado e tentou modificar, ele não conseguiu mais, porque a equipe econômica não deixou.
Isso está claro para a sociedade?
A demonização da polícia sempre existiu. As pessoas só entendem a polícia quando precisam dela. Nós trabalhamos por uma PF técnica, republicana, uma polícia que corta na carne, que manda embora o pessoal que se devia; Mas, agora, colocaram uma pecha de privilegiado, e aí a culpa é do governo, por não tratar categorias similares como deveria tratar.
O governo então se esqueceu de vocês?
Só viu no primeiro momento a questão dos militares.
Houve manifestações chamando o presidente de traidor;
O sentimento comum da nossa categoria é de que fomos traídos pelo governo. E, esse sentimento, é óbvio que vai cair na figura do presidente da República. No dia anterior à apresentação da reforma, a gente esteve na Casa Civil e o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, à época secretário da Casa Civil, nos garantiu que nosso projeto iria em paralelo ao dos militares, para serem tratados no mesmo momento. Mas, no dia seguinte, não saiu daquela forma. E ali se formou uma situação, porque, depois que se tinha mandado o texto para o Congresso, já não era mais do governo.
É possível rever esses pontos no Senado?
Eu não acredito. É óbvio que vamos continuar tentando informar quais as condições, vamos ver que brecha terá. Mas será preciso entender qual será o clima no Senado. A Casa irá apenas homologar ou será uma Casa que vai se debruçar sobre o assunto, como se fosse a primeira? A minha expectativa é que pouquíssima coisa será mudada no Senado.
Então esse movimento do presidente, de ficar de bem com a polícia, nos minutos finais não funcionou?
Não funcionou. O presidente da República personifica o governo. Ele que me desculpe, mas os policiais se sentem abandonados pelo governo, pelo partido do governo, o PSL, que foi eleito com a política da segurança pública.
Os senhores se reuniram com os representantes do PSL?
Tivemos reuniões com todos os representantes, com o presidente, Luciano Bivar, com o líder, o delegado Waldir, e eles disseram que apresentariam um destaque em nosso favor. No dia seguinte, esse destaque não foi apresentado. A líder (Joice Hasselmann) trabalhou a pauta que o Ministério da Economia disse que ela deveria trabalhar. O presidente falava que era para atender às polícias e a líder com o pessoal da Economia trabalhavam em outro sentido. Mas nós não votamos no Guedes, votamos no presidente da República. Os deputados do PSL se elegeram com a bandeirinha da segurança pública. A aposentadoria é uma condição importante para o policial.
Como será a relação com o governo a partir de agora?
Há uma decepção enorme. Mas eu não sei relatar quais os reflexos. Na questão eleitoral, o partido do governo perde uma base importante.
Em relação ao vazamento das mensagens, a imagem da Lava-Jato sai arranhada do episódio?
Sai, sim, com alguns arranhões, mas não acho que sejam suficientes para falar de anulação de Lava-Jato. Essas conversas demonstram que o Ministério Público, como parte, se aproximou muito do juiz, e isso cria problemas para qualquer investigação, mas é necessário demonstrar que provas foram construídas de maneira séria. Porém, é óbvio que a imagem sai arranhada, a aproximação do juiz com a parte causa um embaraço que deveria ser evitado.
A imagem da PF, por sua vez, foi preservada?
A PF fez um trabalho técnico e não vi nos diálogos nada que atinja a corporação. Fico orgulhoso. Algumas delações foram consideradas insuficientes, por exemplo. Mas, se indiciou ou se arquivou tecnicamente. A PF não direcionou entendimentos, seguiu o procedimento técnico.
Isso não pode ser dito do MP?
O Ministério Público é parte, assim vai naturalmente buscar provas para denunciar e condenar pessoas. Se você tivesse o advogado fazendo investigação, ele procuraria provas para absolver o cliente. E, quando ele encontrasse uma prova que prejudicasse a parte dele, descartaria essa prova. Por isso, reclamamos de investigações feitas pela parte. É por isso que a polícia é o órgão que deve fazer a investigação. O delegado não deve ter nenhum tipo de direcionamento, nem para a defesa nem para a acusação. O MP deve investigar quando a polícia não quiser ou não puder investigar. Quando o MP escolhe as investigações, ele é parte, ele é o acusador.
Isso aconteceu na Lava-Jato?
Não sei. Mas a gente fala isso há anos. Inclusive, defendemos que o procurador que atua como fiscal da lei não deve fazer a denúncia. Ele é fiscal da lei, isso que foi desenhado pelo Constituinte. Depois de um tempo, o MP forçou interpretações, começou a fazer investigações de fato, como no caso Celso Daniel, e colocou o Supremo Tribunal Federal na posição de anular tudo. Isso é subversão do que o constituinte decidiu e, na prática, pode gerar problemas.
Esse debate pode ser retomado agora?
Um órgão tem de ter freios e contrapesos. Se eu tenho uma polícia que não funciona, que não está querendo investigar, está fugindo do seu trabalho, em situações excepcionais, ele vá lá e faça. Mas, por conta das manifestações de 2013, o Ministério Público foi na onda e colocou algo que não estava na cabeça das pessoas e demonizou a PEC 37, que derrubou a proposta. Aquele debate deveria ser mais amplo.
Bolsonaro disse que recebeu do ministro Moro informações sobre uma investigação envolvendo o PSL. Mas a apuração é sigilosa e não deveria ser aberta. Como o senhor vê essa questão?
Tem de ter uma preocupação aí. O presidente da República fala muito das coisas no senso comum. Ele não usa a certeza técnica. Ele fala o senso das ruas. Quando ele falou de apuração, eu fiquei na dúvida. A que ele teve acesso? A uma cópia do inquérito sigiloso, alguém passou informações sigilosas, ou ele perguntou ;como está apuração dos laranjais; e alguém disse ;está na fase de intimação de pessoas; ou ;acabou de ter uma diligência;? Eu questionei o diretor-geral e ele me garantiu que não houve repasse de informações sigilosas. Se o doutor Moro tiver acesso, está errado, mesmo sendo o doutor Moro.
A transferência de presos para o DF oferece riscos para a sociedade brasiliense?
Acredito que não. Acredito que a Polícia Civil e a PM do DF são altamente técnicas e têm condições de dar segurança ao brasiliense. A presença de um líder de facção criminosa, se for bem executada, com isolamento necessário, não traz prejuízos para a sociedade. Quem fala isso é alguém que trabalhou cinco anos e meio no complexo penitenciário da Papuda, num período em que o Marcola tinha acabado de sair. Entendo que ele não tenha deixado nenhum prejuízo. Evidentemente que o governante não quer pegar o pepino. Não há governante pedindo que se instale um presídio na sua cidade, mesmo um presídio federal.