Aprovado o texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira, o plenário da Câmara faz os últimos ajustes à matéria antes de enviá-la ao Senado. Os deputados passaram a noite de ontem e a madrugada de hoje votando destaques, que são sugestões de mudança à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Depois de mais um dia de negociações entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lideranças partidárias e a equipe econômica do governo, eles concordaram em alterar as regras propostas para mulheres, policiais e professores.
Aprovada por 344 votos, após quase duas horas de discussão, a primeira mudança foi proposta pela bancada feminina, protocolada pelo DEM, e deve custar R$ 18 bilhões em 10 anos, segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Embora atenda a algumas demandas das mulheres, como aumentar o benefício para as que tiverem mais tempo de contribuição, a aprovação da emenda derrubou outra proposição, apresentada pelo PCdoB, que retirava qualquer possibilidade de pensão abaixo de um salário mínimo.
Como elas tratavam do mesmo tema, Maia descartou a análise da segunda, que desidrataria a reforma em R$ 20 bilhões a mais do que a que foi aprovada. Deputados da oposição reclamaram da manobra do presidente da Casa, que mudou a ordem de votação dos destaques para votar primeiro o da bancada feminina, o que prejudicaria o que tratava especificamente da pensão.
A emenda aprovada melhora as regras das mulheres, mas ainda permite que viúvas recebam benefício abaixo de um salário mínimo, caso tenham alguma renda formal. O texto-base era mais duro, porque só permitia o mínimo se a pensionista e dependentes não tivessem nenhum outro tipo de renda. Para pacificar o assunto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo editará uma portaria que vai garantir que a pensão volte a ser de um salário mínimo quando o beneficiário perder a fonte de renda.
A situação das mulheres também melhorou com a garantia, prevista na emenda da bancada feminina, de que a aposentadoria delas aumentará 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição, quando terão direito a 60% do benefício. O texto-base já previa os 15 anos de contribuição, cinco a menos do que é exigido dos homens, mas o benefício só seria maior do que 60% depois que elas completassem 20 anos de contribuição.
Especiais
Até a 0h50, restavam nove emendas para serem avaliadas pelo plenário. Em conversas com o presidente da Câmara, os líderes partidários exigiram também mudanças para policiais e professores. Ao sair do gabinete da Presidência da Câmara, na tarde de ontem, o líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), afirmou que as alterações para as duas categorias já estavam “praticamente fechadas”. E, de fato, já na madrugada, o destaque que beneficia policiais foi aprovado por 467 votos.
Pelo texto, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos, poderão se aposentar aos 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens), com pedágio de 100% do tempo restante na ativa. A medida cortaria R$ 6 bilhões dos ganhos com a reforma.
Até o fechamento desta edição, não havia sido avaliado o destaque referente aos professores, proposto pelo PDT, que reduz a idade mínima para aposentadoria, 58 para 55 anos, para homens, e de 55 para 52 anos, para mulheres. Além disso, eles precisariam pagar um pedágio de 100% sobre o tempo restante de trabalho, ou seja, se faltar um ano para a aposentadoria, precisará trabalhar dois.
Sem sucesso
Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques. Um deles, proposto pelo PSol, buscava manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996), como é hoje, em vez de limitar para quem ganha até R$ 1.364,43, como foi aprovado na quarta-feira. O plenário também não aceitou a proposta do Cidadania, que retiraria da Constituição os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Parte da oposição também tentou reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, que poderia ser feito por meio da aprovação de um destaque apresentado pelo PSB. O líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), se encontrou com Maia para discutir o assunto, mas eles não fecharam nenhum acordo.
Como o plenário fez mudanças no texto, por meio de destaques, ele ainda precisa voltar para a Comissão Especial, antes da avaliação em segundo turno pelo plenário. A expectativa de Maia é de manter hoje a força-tarefa pela aprovação da PEC. De manhã, a ideia é ter reunião no colegiado, para que o texto possa ser pautado em segundo turno à tarde.
Ibovespa fecha em queda
O atraso na votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência impactou no Ibovespa ontem. O índice fechou o dia em queda de 0,63%, aos 105.146,44 pontos, com volume negociado de R$ 16,79 bilhões. Investidores resolveram embolsar os ganhos devido ao temor de que o calendário da aprovação da PEC não seja cumprimento, após o atraso na votação dos destaques. A queda do Ibovespa interrompeu uma sequência de cinco pregões de alta. O dólar fechou em baixa de 0,15%, a R$ 3,7510.
Análise da notícia
Os ganhadores da reforma
» Leonardo Cavalcanti
Há um olhar viciado para movimentos e atores políticos de Brasília. Os fatos ocorridos e os personagens que circulam nos 175.000m² onde estão os prédios do Planalto, do Congreso e do Supremo costumam ser supervalorizados. É natural, até pela própria importância das políticas públicas definidas para o cidadão comum. O caso da reforma da Previdência é o mais recente e o mais importante dos últimos 10 anos. Poucas medidas vão atingir tanta gente em tão pouco tempo de formulação, por mais que ainda falte a votação no Senado. Mas vale, entretanto, separar quem mais saiu ganhando ou perdendo ao longo da tramitação na Câmara.
O exercício é complexo, com riscos de injustiças e erros, mas necessário. Os maiores dos derrotados, por óbvio, foram os partidos de oposição. A acachapante vitória por 379 votos a 131, levou as legendas ao chão de uma realidade refletida nas ruas durante a campanha do ano passado — e também mal observada, na época, em Brasília. Os governistas, por sua vez, foram os vencedores. Do time técnico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o principal. Da equipe política, os dois personagens mais emblemáticos são os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia. Os ganhos de cada um, porém, são distintos.
No caso de Maia, a aprovação do texto da Previdência o deixa ainda mais em destaque entre os pares do Congresso. Um político precisa de tempo de bola, tal qual um jogador de futebol. Ele mostrou ter acertado, inclusive no próprio horário de abertura das urnas, a ponto de entrar nos jornais noturnos das TVs. Nas eleições do ano passado, Maia, depois de desistir da corrida ao Planalto, recebeu 74.232 votos para a Câmara e acabou na 13ª posição entre os candidatos do Rio de Janeiro, ficando atrás de nomes como Marcelo Freixo (PSol), Alessandro Molon (PSB) e Flordelis (PSD), que, popular no estado, só passou a ganhar notoriedade na Esplanada depois da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Com a aprovação da reforma da Previdência, Maia mostra força com o setor empresarial, capaz de decidir eleições, mesmo com o fim das doações dessa turma para os políticos. O deputado larga assim como um nome de peso para um voo mais alto do que o ensaiado em 2018, quando, no fim, tentou a reeleição para a Câmara. Ele já se coloca como um nome para uma candidatura a vice ao Planalto ou mesmo na disputa para o Senado. Daqui para frente, entretanto, terá alguma dificuldade de permanecer como protagonista na reforma tributária, por causa da dificuldade do tema e dos acertos com o Centrão, que tende a pender sempre para o lado onde tiver maiores benefícios, que hoje, e sempre, são primazia do Planalto.
E, assim, chegamos a Bolsonaro. Por mais que não tenha dividido as glórias da aprovação do texto com Maia entre os parlamentares, o capitão reformado conseguiu, em relação à ótica dos eleitores, ser o responsável pelas mudanças das regras na aposentadoria sem que precisasse recorrer ao toma lá dá cá do loteamento do governo, concretizando o fim momentâneo do “presidencialismo de coalizão”. Ele, de certa forma, ficou com o bônus diante daqueles que queriam a reforma nas regras da Previdência, mas não assumiu o ônus, pois defendeu os policiais — parte da base original — tal qual um sindicalista, mesmo com risco de desfigurar o texto de Paulo Guedes.