Antes da abertura da ordem do dia para a votação da reforma da Previdência ; que deu início à maratona legislativa de 120 horas ;, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que aumentaram ainda mais a tensão entre os parlamentares.
Ainda pela manhã, ele chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de general, o responsável pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). A confusão maior, porém, se deu à tarde, durante uma coletiva.
Bolsonaro afirmou que ;classes da segurança pública; vão sair da reforma e terão as regras de aposentadoria discutidas em um projeto de lei complementar. Como era de se esperar, a leitura feita pelos parlamentares das declarações não foi positiva.
Na avaliação de parlamentares, ao enaltecer Maia como um ;general;, Bolsonaro jogou a responsabilidade pela definição das regras dos policiais federais e rodoviários para o presidente da Câmara e, dessa forma, tentou ficar bem com uma das principais bases eleitorais.
E, ao mesmo tempo, antecipou eventuais negociações. Bolsonaro sugeriu que regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais e rodoviários federais serão discutidas em um projeto de lei complementar a ser apresentado posteriormente.
;Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento é que essas classes da segurança pública deverão sair da PEC e compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa emenda;, declarou o presidente durante coletiva.
O porta-voz Otávio Rêgo Barros evitou dizer quais as categorias, mas avisou que não seriam PMs e civis. ;(Esses) estão na alçada dos estados.; A interpretação na Câmara foi a de que a declaração de Bolsonaro fazia referência a agentes e delegados federais.
;Isso é mais uma loucura da Presidência. O acordo para discutir a aposentadoria por lei complementar é referente aos bombeiros e policiais militares, não aos federais e rodoviários federais;, criticou um deputado aliado.
O que se sabe é que o governo precisará de muito diálogo dentro do próprio partido, o PSL, para superar entraves. Embora a legenda tenha fechado questão pela votação do texto base da reforma e pela não apresentação de novos destaques, deputados ligados à área de segurança pública devem votar contra a orientação do partido.
Deputados favoráveis à concessão de regras mais brandas de aposentadoria aos policiais criticam a orientação dada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), de que a ordem do Palácio do Planalto é ;não passar nada; de mudanças na reforma, a fim de conseguir a aprovação com agilidade em dois turnos.
Parlamentares que decidirem ir na contramão da orientação da bancada estarão amparados pela insegurança jurídica do próprio estatuto do partido, que não deixa claro quais as punições. É o caso do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), primeiro-vice-líder na Câmara. ;Mesmo que feche questão, vou votar com a segurança pública. Não vejo problema em me posicionar conforme a consciência. Não vou trair meus princípios. E espero que prevaleça o respeito ao parlamentar;, alertou.
Labirinto
As negociações ainda na manhã de ontem já mostravam como a batalha para a aprovação do texto será labiríntica. Depois da reunião de líderes, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou que a ausência de acordo pode estender a votação da PEC 6/2019 para além da quinta-feira. Tal informação é simbólica, por mais que os caciques partidários se entendam nos próximos rounds da tramitação.
A ausência de acordo sobre a extensão da análise da proposta na Câmara, assim, aponta que o primeiro turno deve ser aprovado até quinta-feira, mas não garante o final da tramitação da Câmara nesta semana, como querem os governistas. Isso não significa que tal movimento inicial seja refeito, afinal os deputados podem simplesmente ter recusado a negociação para não se comprometerem na largada. O labirinto foi apresentado, porém. Resta saber se o governo vai conseguir encontrar as saídas.