postado em 09/07/2019 19:40
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou o trecho que permitia a prisão após a condenação em segunda instância. A votação terminou com sete votos a seis.O assunto é polêmico. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os condenados em segunda instância já começassem a cumprir a pena imediatamente. É essa decisão que embasa a prisão do ex-presidente Lula. Mas o assunto voltou à pauta do tribunal este ano e deve ser julgado até outubro.
Os deputados contra a inclusão do tema no pacote argumentam que somente o fato de essa discussão ter ocorrido no STF mostra que ela é matéria constitucional e que, por isso, só pode ser alterada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). "O mais prudente é aguardar a decisão do STF a esse respeito, porque ele é o guardião da Constituição. Com alteração via PEC, aí sim, teremos legitimidade para dissertar, analisar e votar", argumentou o deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Tema pode voltar ao projeto
A votação contrária a esse ponto da lei não significa que ele estará fora do pacote. Esse tópico pode voltar quando a proposta for levado às comissões e ao Plenário. "Todos os votos se colocaram contrários por achar que é PEC. Ninguém entrou no mérito se a prisão deve ou não ser em segunda instância", explicou Marcelo Freixo (PSOL/RJ).O grupo de trabalho esteve reunido nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL/SP). A prisão em segunda instância era a principal mudança do pacote. Além disso, a lei quer alterar mais 15 pontos do Código Penal.
Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Lafayette de Andrada (PRB/MG), Paulo Teixeira (PT/SP), Margarete Coelho (PP/PI), Orlando Silva (PCdoB/SP), Fábio Trad (PSD/MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB/MG).
A favor da proposta estiveram os deputados Capitão Augusto (PL/SP), Coronel Chrisóstmo (PSL/RO), Adriana Ventura (Novo/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Carla Zambelli (PSL/SP) e João Campos (PRB/GO).