A reforma da Previdência começa a ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira (8/7), segundo cronograma apresentado por integrantes do governo federal. Os líderes de partido que apoiam a proposta trabalham para que a votação do texto-base em primeiro turno seja concluída até a madrugada, deixando a apreciação dos destaques (propostas de alteração pontuais) para quarta-feira. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessária uma votação em dois turnos. Assim, os deputados trabalham preveem que todo o processo só termine no sábado à tarde (veja quadro ao fim desta matéria).O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que já há o número suficiente de parlamentares para aprovar as mudanças na legislação. São necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos. O governo quer cessar a discussão na Câmara até sexta-feira, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vá para o Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18. ;Vai ser uma vitória extraordinária para o nosso país, que vai poder se apresentar para o mundo, se Deus quiser, com a PEC votada no primeiro turno;, afirmou o ministro da Casa Civil.
Nesta segunda-feira (8/7), durante a tarde, Onyx Lorenzoni, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as últimas tratativas em torno da reforma da Previdência. No entender dos líderes das legendas, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é o principal gerador de impasse em torno da proposta. Há um receio dos partidos de que os deputados da sigla governista votem para amenizar as regras de aposentadoria para policiais federais e rodoviários.
Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir defendeu que o partido não joga contra a reforma e o governo, como se tem dito, e justificou que a sigla não apresentou destaques na comissão especial. Apesar disso, com grande número de parlamentares ligados à segurança pública, é possível que deputados governistas votem com proposições de outras siglas, como a que flexibiliza as regras para aposentadorias desstas categorias.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, porém, que ainda não há um consenso. ;Havia muita apreensão de que o PSL apresentasse algum destaque. Conversamos com o líder, com o presidente e com a bancada para que o partido do presidente não apresente nenhum destaque, justamente porque os outros partidos se sentirão descompromissados em relação à apresentação de proposições;, disse. ;Até 9h (nesta terça-feira ; 9/7) haverá esse consenso;, acrescentou a líder. Para não correr riscos de derrota, Rodrigo Maia disse esperar uma presença de mais de 490 deputados, dos 513.
Hasselmann prevê que a reforma da Previdência deve ser aprovada em dois turnos na Câmara até esta quinta-feira ou, no mais tardar, na sexta-feira. A equipe da parlamentar calcula que há ;um pouco mais de 340 votos; favoráveis à Proposta de Emenda da Constituição (PEC) n; 6, que trata sobre o tema. A oposição calcula que o número de votos do governo no plenário não passa de 260 apoiadores. Líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que ;os votos foram feitos na ponta do lápis e que o número divulgado pelos governistas está inflado;.
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), partido que apoia a reforma, entende que não há um monitoramento preciso do número de apoiadores, como havia no governo anterior. Lira enfatizou que os acertos em relação ao texto da proposta ainda estão pendentes. ;Se os destaques aparecerem no plenário como apareceram na comissão especial, teremos dificuldades;, admitiu.
O deputado José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, declarou que a avaliação é de cautela. ;O governo tem que entrar em campo. Neste momento, há muitas dúvidas e questionamentos de votos, porque o parlamentar vota, e amanhã tem a pressão popular, principalmente na área de segurança pública, da PF, da PRF. Se começar a mexer muito na reforma, desidratar, aí não é reforma. Nós já deixamos de fora estados e municípios, e aí cada um terá sua responsabilidade;, declarou.
Para evitar a quebra de acordo na apresentação de destaques para a reforma da Previdência, Onyx e Hasselmann disseram que, após uma releitura jurídica do relatório do deputado tucano Samuel Moreira (SP), foi verificado que os policiais já foram contemplados com o pleito da categoria, que buscava ter integralidade nas aposentadorias aos que ingressassem nas corporações até 2013.
De acordo com Hasselmann, o artigo n; 5 do texto remete à Lei Complementar n; 51, de 1985, o que mais do que atende os objetivos das categorias. ;Na verdade, o que aconteceu foi que com esse estudo profundo houve um entendimento jurídica que a integralidade ficará até a promulgação da PEC. E eles estavam pedindo que fosse até 2013. Então, foi além do pedido. Então o texto atende mais do que foi pedido;, alegou.
;O presidente gostaria de ratificar o trabalho que atribui aos órgãos de segurança pública e entende as suas peculiaridades. Mas ele, também, entende que o Congresso tem, neste momento, condão para decidir o que é melhor para a Casa para que a Nova Previdência seja o mais rápido possível aprovada;, destacou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. ;O senhor presidente considera que o Congresso tem plena capacidade de avaliar a possibilidade de mudanças.;
Cronograma de votação da Previdência
O governo espera concluir a votação em primeiro turno do texto-base ainda na terça-feira, mas o processo só deve terminar no sábado à tarde. Veja:
Terça-feira, 9
Aprovação do texto-base no Plenário da Câmara, com votação entrando na madrugada de quarta-feira;
Quarta-feira, 10
Votação dos destaques (propostas de alteração pontuais no texto-base). Mais uma vez, a sessão deve se estender até a madrugada do dia seguinte;
Quinta-feira, 11
Matéria volta para a Comissão Especial da reforma para que seja aprovada a redação que irá para a votação em segundo turno. Texto deve voltar para o Plenário na quinta à noite;
Sexta-feira, 12
A previsão é a de que a votação em segundo turno e de novos destaques dure o dia todo e se estenda até o sábado;
Sábado, 13
A previsão é que todo o processo seja concluído na tarde de sábado, para que a PEC seja encaminhada ao Senado;