Bernardo Bittar
postado em 06/07/2019 07:00
A Câmara tem até a próxima quinta-feira (10/7) para votar o texto da Medida Provisória n; 876/2019, que desburocratiza a abertura de empresas e deixa o processo mais barato e mais simples. O documento facilita o trâmite e acaba com um cargo que existe há décadas nas juntas comerciais brasileiras ; e é tratado, muitas vezes, como cabide de empregos: o vogal. Indicados pelo governador dos estados, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por entidades ligadas ao comércio, os vogais têm alto custo para o estado ; que o repassa para os empresários. Se o texto for aprovado, o cargo deixa de ser remunerado ; e tende a acabar.Os vogais recebem jetons sempre que comparecem às juntas comerciais para trabalhar, podem acumular a função com outros empregos e, muitas vezes, acabam assumindo as funções com apoio de políticos locais. No DF, onde a Junta Comercial se desvinculou recentemente do governo federal, ainda não há vogais, diz o vice-presidente, Maximilian Patriota Carneiro. ;Teremos 16 vagas, cada uma com suplente. Quem ocupava o cargo anteriormente foi destituído com a mudança na legislação. Mas se a vaga não existir mais, é natural que não se implemente o serviço;, explicou.
;Um vogal de São Paulo, filho de um ex-presidente de junta, recém-formado, veio para Brasília garantir a manutenção dessa boquinha;, denuncia um dos integrantes da comissão que analisou o texto da MP. As juntas comerciais podem ter de 11 a 23 vogais, dependendo do estado. A remuneração também varia. No Rio de Janeiro, diz o relator da MP na Câmara, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), o custo desse serviço é de R$ 2,5 milhões anualmente.
Áureo Ribeiro espera que a leitura do texto seja feita na próxima terça-feira e que a votação ocorra no mesmo dia. ;Precisamos evitar o lobby das instituições, que prejudica o ambiente de negócios;, diz. ;Quem gera emprego são os pequenos comércios e são eles que receberam nossa atenção durante a análise do tema;, completou o relator.
Qualificação
O Brasil ocupa a 147; posição no ranking Doing Business de abertura de empresas. Para especialistas, a aprovação da MP poderia melhorar nossa qualificação mundo afora. O diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz Ramos, responsável pela elaboração do texto apresentado pelo Planalto ao Congresso, lamenta que ;os vogais continuem sendo fruto de indicação política, fazendo julgamentos sem técnica e onerando o Estado;.;Pena que uma medida com tantos pontos positivos corra o risco de caducar por conta de uma briga de entidades de classe por um privilégio do século 19;, observa Ramos. Entre outros pontos, a MP 876 reduz significativamente o tempo de registro na junta comercial para abertura de novas empresas. Em alguns casos, o deferimento do registro passa a ser automático. A solução beneficiaria principalmente as firmas constituídas por Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).