Em sessão durante a noite, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do parecer, ontem, na comissão especial que discute o assunto na Câmara. Apesar dos pedidos de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, o deputado não flexibilizou as regras para a categoria. Estados e municípios continuam fora e, pelo novo texto, sem a possibilidade de criarem novas cobranças aos servidores para cobrir os rombos previdenciários.
O novo texto, apresentado apenas um dia depois da segunda versão, retira a opção de que governadores e prefeitos criem, por lei, contribuições extraordinárias para segurar deficits nos regimes próprios. Os deputados ficaram insatisfeitos com essa reinserção, feita no parecer apresentado na terça-feira, e pediram que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas da proposta. No novo parecer, o relator deixa claro que a medida só poderá ser adotada pela União.
Na madrugada, deputados continuavam discutindo se votariam o parecer nesta quinta-feira. Se for aprovado hoje, a expectativa é que o texto seja encaminhado a plenário na semana que vem. O avanço na discussão foi garantido em acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a tarde de ontem, na residência oficial da Presidência da Casa. Prevista para as 13h, a sessão de ontem começou com quase sete horas de atraso, depois da reunião. A oposição foi derrotada, por 36 votos a 12, ao tentar retirar a discussão de pauta ontem.
Ao chegar à Câmara, depois do encontro com líderes, Maia explicou que os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram emplacar idade mínima mais suave nem novas regras de transição (leia abaixo). As mudanças poderiam gerar um ;efeito cascata; e abrir precedentes para que outras categorias pedissem regras especiais, explicou o presidente da Casa.
Liberados
O relator poupou várias instituições financeiras do reajuste de imposto que estava previsto nos pareceres anteriores. Ele manteve apenas para os bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos atuais 15% para 20%. Corretoras de câmbio, administradoras de cartões de crédito e cooperativas de crédito, por exemplo, não serão atingidas. A versão anterior incluía todas as instituições financeiras, exceto a Bolsa de Valores.
;Concordamos com os argumentos de que a alteração era excessivamente ampla ao visar instituições que não possuem as mesmas características dos bancos. A capacidade contributiva desse tipo de instituição financeira é maior do que a das demais, razão pela qual decidimos por restringir o alcance da nova alíquota;, justificou o relator.
Piorou
Moreira colocou uma ressalva quanto às exigências para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na terceira versão do texto, ele garante que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social poderão ser feitas por lei. ;Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei;, diz o parecer.
O relator coloca na Constituição a exigência de renda de até um quarto de salário mínimo por núcleo familiar para que idosos de baixa renda tenham acesso ao BPC. O objetivo da inclusão no texto constitucional é diminuir demandas judiciais sobre o assunto. Ele calcula que, com isso, será possível economizar R$ 35 bilhões em 10 anos.
A oposição reclamou da alteração e exige que todas as menções ao BPC sejam retiradas do texto. Os deputados argumentam que vincular o critério ao salário mínimo pode restringir o acesso futuro, devido aos reajustes anuais. Também discordam da abertura para que projeto de lei discuta regras para o BPC, por ser um meio mais fácil de endurecer as normas do que por proposta de emenda à Constituição (PEC), exigida hoje.
Deputados também se queixam da manutenção da regra de cálculo para pensão por morte, que permite que o benefício possa ser menor do que um salário mínimo. O valor só está garantido caso seja a única fonte de renda da família.