No processo de aprimorar o relacionamento com o Congresso, o principal desafio do governo será assegurar o pagamento das emendas. Diante da iminente obrigatoriedade em executá-las todas a partir do ano que vem, o Palácio do Planalto precisará atuar para assegurar o repasse, algo que, historicamente, sempre ocorreu na base de entraves.
Por questões burocráticas, a transferência das verbas acaba, muitas vezes, não chegando na ponta. Para isso, o governo vai precisar fazer uma reforma administrativa para enxugar a máquina e desburocratizar os repasses. O processo, por ora, não é unificado. Não há uma diretriz de reforma administrativa em gestação pelo governo. Cada ministério atua em iniciativa própria.
O Ministério da Agricultura, por exemplo, trabalha para eliminar o Banco do Brasil (BB) como intermediário dos recursos da União. A Caixa Econômica cobra juros de 12% de pedágio para gerir e administrar obras municipais. A eliminação do BB na intermediação das emendas para o agronegócio visa facilitar os pagamentos empenhados por prefeitos, junto aos congressistas.
Em reuniões com bancadas partidárias, como a do próprio partido, o DEM, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que vai pôr fim à vinculação de recursos ao BB. O exemplo da ministra deverá ser a tônica em toda a máquina pública. A instituição financeira, dizem parlamentares, chegou ao ponto de ter poder de decisão sobre quando mandar recursos para a Agricultura.
O desafio do governo em propor uma reforma administrativa é árduo, mas necessário, destaca o deputado Luís Miranda (DEM-DF). ;Historicamente sempre aconteceu de o repasse não chegar às bases eleitorais. Vamos fazer com que as coisas andem. A reforma administrativa pode ser feita pelo Parlamento, mas o ideal é que seja feita pelo Executivo, que conhece suas falhas e dificuldades;, pondera. A leitura é endossada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). ;O governo deve ao Parlamento e terá como responsabilidade cumprir com o acordo e certificar-se da destinação do dinheiro;, ressalta.
A articulação não deve ser feita em cima de emendas, mas com discussão, achando pontos de convergência, pondera o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS). Ainda assim, é mais um que concorda sobre a necessidade de uma reforma administrativa capaz de reduzir o inchaço do Estado. ;Se não fizermos isso, continuaremos apenas recolhendo e transferindo impostos, sem melhoria efetiva para o bem-estar da população;, enfatiza.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que o Planalto é sensível ao assunto e assegura que as próprias discussões de projetos para a revisão do Pacto Federativo propostas vão no sentido de garantir alguma reforma administrativa. ;Hoje, há algum gatilho que possibilita a União centralizar ou não os recursos para os estados e municípios. O que propomos é inverter a arrecadação, deixando 30% com a União e 70%, com os governadores e prefeitos. São eles que conhecem os gargalos e vão atuar para resolver os problemas;, sustenta. (RC e JV)