A promessa feia a policiais civis, federais e rodoviários federais pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o presidente Jair Bolsonaro em segundo plano. Depois de o demista ter recebido representantes das categorias, na segunda-feira, o governo sinalizou ontem disposição para rever pontos referentes às polícias federais na reforma da Previdência. O problema é que o aceno não convenceu as categorias, que postaram manifestações de protesto nas redes sociais.
O governo se dispôs a rever a pensão integral em caso de morte de policiais em serviço, bem como o pagamento variável de 60% no caso de um dependente, e até 100% no caso de cinco ou mais dependentes, sendo o valor da pensão o total da remuneração até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com redução de 30% da parcela que ultrapassar este limite.
O Palácio do Planalto também sinalizou regras de transição para os atuais policiais, mas manteve a idade mínima para a aposentadoria prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de 55 anos, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.
A promessa do governo, no entanto, não convenceu. Afinal, Maia cede ao lobby antes e articulou mudanças no substitutivo do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), acatando parte da Emenda 41, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que prevê isonomia das aposentadorias dos agentes das forças auxiliares de segurança pública.
A modificação nas regras de policiais federais e civis é um dos motivos pelo qual a votação do relatório na comissão especial deve ficar para a próxima semana. Alguns pontos, como idade mínima, tempo de contribuição e de exercício em cargo policial devem ser reduzidos em cinco anos no novo parecer. (RC)
Fundeb pode ir a 15%
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, na Câmara, que a ampliação da participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 15% será suficiente para que o país atinja indicadores razoáveis de educação. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 15/2015 que torna o Fundeb permanente. Pela lei atual, o fundo termina em 2020 e o repasse federal é de 10%. O aumento é considerado pequeno pela oposição, mas a situação fiscal não permite transferência maior, disse o ministro.