Bolsonaro revoga decreto das armas para evitar paralisação da Previdência

Em edição extra do 'Diário Oficial da União', Bolsonaro regulamentou pontos questionados pelo Senado

O governo federal revogou o decreto 9.785/2019, que flexibiliza a posse e o porte de armas. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/6). O dispositivo foi revogado por meio da publicação de outro decreto, o 9.844/2019. Além desse, outros dois decretos foram publicados. Todos regulamentam pontos que, no entendimento de senadores, extrapolaram o Estatuto do Desarmamento.

A revogação do 9.785/2019 foi tratada nos bastidores como uma condição para que a Câmara votasse na Comissão Especial da Reforma da Previdência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser votado até quinta-feira (27/6). No entanto, a votação foi negociada em cima da derrubada do decreto.

A decisão em revogar o decreto das armas decorre de um extenso diálogo. O governo se recusou a revogar, a ponto de o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ter dito hoje que o governo não revogaria o instrumento.