Deborah Fortuna, Renato Souza, Ronayre Nunes
postado em 25/06/2019 14:56
A 2; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará preso até que o colegiado conclua o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista, o que só deve ocorrer em agosto. [SAIBAMAIS]O pedido de HC, que questiona a imparcialidade de Sérgio Moro ao condenar Lula, entrou na pauta da Segunda Turma, mas não houve tempo de julgá-lo. Diante da impossibilidade de análise, o ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar uma medida cautelar para que fosse dado a Lula o direito de aguardar a decisão em liberdade, mas a proposta foi rejeitada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin.
Ricardo Lewandowski foi o único a concordar com a ideia de Mendes, de conceder liberdade provisória ao petista. Dessa forma, o julgamento só será retomado após o recesso do Jucidiário, no segundo semestre. Até lá, Lula continua cumprindo a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Ricardo Lewandowski foi o único a concordar com a ideia de Mendes, de conceder liberdade provisória ao petista. Dessa forma, o julgamento só será retomado após o recesso do Jucidiário, no segundo semestre. Até lá, Lula continua cumprindo a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Início em dezembro
O HC, de número 164493, começou a ser julgado em 4 de dezembro de 2018. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra Lula. Faltavam três votos: os de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Na sua vez, Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão, e o julgamento foi interrompido.
Pouco mais de seis meses depois, em 10 de junho passado, Gilmar Mendes liberou a matéria para julgamento e pediu que ela fosse incluída na pauta da 2; Turma. A decisão do ministro foi tomada um dia depois de o site The Intercept Brasil começar a divulgar mensagens de celular atribuídas a Moro e a procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol.
Conversas vazadas
Os diálogos levantaram a suspeita de que Moro poderia ter ultrapassado os limites de atuação adequados a um juiz, fornecendo, por exemplo, contatos de possíveis testemunhas de acusação, sugerindo que os promotores emitissem nota à imprensa contradizendo os argumentos da defesa e reclamando para Dellagnol do desempenho de uma das promotoras, que acabou sendo trocada nas audiências seguintes.
Moro e os procuradores, em sua defesa, afirmaram não ter visto nenhuma irregularidade que pudesse ser apontada nos diálogos divulgados e levantaram a possibilidade de as mensagens terem sido adulteradas. O ministro da Justiça também afirmou que não reconhece a autenticidade dos diálogos, que a Polícia Federal, sob seu comando, investiga o hackeamento dos celulares dos envolvidos nas conversas e que seria importanto o site The Intercept Brasil entregar o material para análise das autoridades.
O teor das conversas dividiu a classe política e jurídica do país. Enquanto governistas centraram a análise no possível crime cometido para a obtenção e talvez adulteração das mensagens, a oposição ressaltou o conteúdo das conversas, tratando-as como prova da imparcialidade de Moro, logo da invalidade do julgamento de Lula.
Ao mesmo tempo, entidades ligadas aos juízes e promotores saíram em defesa da Lava-Jato e de Moro, mas representações importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu o afastmento do ex-juiz federal do governo. Foi nesse contexto que o julgamento ; cuja questão central era a suspeição de Moro ; foi retomado, fazendo com que muitos vissem como boas as chances de Lula obter a liberdade.
Dois HCs em questão
Até o início da sessão desta terça-feira, não estava claro se o pedido de liberdade de Lula seria julgado. Depois de ser incluída na pauta, na semana passada, a ação foi retirada na segunda-feira (24/6), segundo Cármen Lúcia, presidente da 2; Turma, por um pedido de Gilmar Mendes, o mesmo ministro que havia solicitado sua inclusão, no último 10 de junho.
Na manhã desta terça, a dúvida prosseguiu, quando o sistema do STF assinalou que a retirada da pauta havia sido um equívoco. Quando, então, a sessão foi iniciada no começo da tarde, Gilmar Mendes propôs que fosse dado a Lula o direito de aguardar por uma decisão em liberdade, concordando com a defesa do petista, para quem Lula tinha prioridade por já estar preso e ser idoso (73 anos).
;Tem razão o advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença de condenação confirmada em segundo grau. Como temos a ordem dos trabalhos já organizada, o que proporia ao tribunal é conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação;, afirmou Mendes.
Após a manifestação de Mendes, Cármen Lúcia colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus: um em que a defesa acusa o então juiz e hoje ministro Sérgio Moro de imparcialidade e outro em que se questionava uma decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso de Lula de maneira individual, sem submetê-lo ao Plenário da Corte. Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin tentou convencer a Turma a julgar os dois habeas corpus ao mesmo tempo, mas o pedido foi recusado.
Assim, o julgamento começou pelo HC que questionava a decisão de Félix Fischer. Nesse caso, votaram contra Lula: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O voto favorável foi de Ricardo Lewandowski.
Em seguida, Gilmar Mendes voltou a sugerir que fosse dada liberdade a Lula, já que o HC que questiona a imparcialidade de Moro não seria analisado. A ideia foi rejeitada e o julgamento, interrompido.
Veja como foi o julgamento:
[VIDEO1]