O presidente Jair Bolsonaro comentou, ontem, o envio da medida provisória (MP) que reverte decisão do Congresso e transfere a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Quem decide o assunto, segundo ele, é o presidente, e não um ministro.
;Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu, nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus;, afirmou. Apesar do atropelamento, Bolsonaro disse que respeita o Congresso e que havia combinado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que a questão poderia ficar na Funai se tivesse havido consenso entre os líderes. ;Se houvesse acordo entre a cúpula da Câmara, partidos, retornaríamos para lá;, afirmou.
Publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, a MP vai contra a decisão tomada em maio pelos parlamentares. O texto estabelece que a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura.
A pasta passa a ser responsável, portanto, pela ;a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas;. O Ministério Público Federal (MPF) criticou a medida, que ainda precisará ser avaliada pela Câmara e pelo Senado.
Outras pautas
Bolsonaro sinalizou, ainda, que pretende se articular em relação ao decreto das armas, derrubado pelo Senado e que ainda será analisado pela Câmara. ;Assim como deputados e senadores me procuram para vetar artigos aprovados, eu procuro também deputados e senadores para fazer valer também aquilo que acho que está certo. Vou agora entrar em contato com os homens do campo;, disse, em referência à bancada ruralista.
O presidente afirmou, ainda, que quem cria emprego não é o setor público, mas a iniciativa privada. Para isso, disse, é necessário votar a reforma da Previdência para retomar a confiança. Nesse sentido, ele citou também a reforma tributária e a MP da liberdade econômica.