Augusto Fernandes
postado em 20/06/2019 06:00
O pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, para que a Câmara não seguisse a decisão do Senado de derrubar o decreto das armas já movimenta aliados do Executivo na Casa. Eles vão tentar uma articulação entre os deputados para manter em vigor o documento presidencial. O principal movimento partiu da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). De acordo com a parlamentar, um grupo que deve ser procurado é o da bancada evangélica, que hoje conta com 195 deputados inscritos. ;Vou tentar trazer parte da bancada evangélica para apoiar esse decreto. Se houver algum ponto específico que incomode, vamos debater, para que possamos costurar um consenso em torno desse decreto e aprovar;, declarou.Hasselmann afirmou que o projeto de decreto legislativo aprovado na terça-feira (18/6) pelo Senado, e que derrubou o decreto presidencial, contém distorções na discussão em torno da proposta de Bolsonaro de flexibilizar regras envolvendo o porte, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições no país. O parecer já está na Câmara e deve ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário. ;Se houver alguma mexida (no documento), volta ao Senado;, explicou Hasselmann.
De qualquer forma, ela criticou quem diz que armas são responsáveis por aumentar a violência: ;Culpar armas pelo aumento da violência é o mesmo que culpar uma colher por engordar;. ;Dá a sensação de que armas têm vida e saem por aí matando sozinhas;, opinou.
Em caso de nova derrota de Bolsonaro no Congresso, Hasselmann garantiu que a Câmara não virará as costas para o assunto e que os deputados participarão de um eventual debate para a construção de um projeto de lei. ;Nós, deste governo, não vamos desistir de dar a liberdade ao cidadão de bem, de dar o direito de defesa. É inadmissível que a própria lei nos retire o direito de defesa. Ou respeitamos a população ou então não é democracia;, frisou.
Sem posição oficial
Presidente da bancada evangélica na Casa, Silas Câmara (PRB-AM) comunicou, em nota, que a frente parlamentar ainda ;não tem posição oficial sobre o referido decreto presidencial, e o assunto jamais foi debatido pelos membros da frente;. De qualquer forma, ele ressaltou que ;é da tradição protestante a defesa cabal da vida e da propriedade privada como valores intrínsecos de uma sociedade verdadeiramente democrática;. ;Portanto, se impõe a criação de mecanismos que possibilitem ao cidadão de bem efetivamente proteger seus bens, sua vida e a de seus familiares;, escreveu.Líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que vai se mobilizar para que o voto do Senado seja mantido na Casa. ;Farei articulações para que o decreto presidencial seja derrubado, pois o texto descumpre a lei e atropela o Congresso;, frisou.
Esta será a segunda vez que um decreto do Executivo passará pela avaliação da Câmara. Há quatro meses, os deputados aprovaram, em votação simbólica, um projeto que susta os efeitos de um decreto que havia sido editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro para ampliar a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos.