Hamilton Ferrari
postado em 18/06/2019 15:53
Em defesa do decreto que flexibiliza o uso de armas, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que as armas não matam: ;quem matam são pessoas;. De acordo com ele, o governo do presidente Jair Bolsonaro está empenhado com o direito individual e livre arbítrio. Ele respondeu perguntas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) na tarde desta terça-feira (18/6). ;O governo não tem direito de tirar um instrumento de legítima defesa. O que o governo Bolsonaro fez foi recuperar esse direito;, alegou.
A CCJ discute o Decreto n; 9.785/2019, que flexibiliza o porte e comercialização de armas de fogo e munições. O texto publicado em maio pelo governo regulamenta a Lei n; 10.826/2003, mas enfrenta resistência dos parlamentares. Como apurou o Blog do Vicente, nem mesmo os apelos do presidente Jair Bolsonaro deverão evitar uma derrota do Palácio do Planalto.
Para grande parte dos parlamentares, inclusive aliados do governo, o decreto é irresponsável e pode aumentar o número de mortes no país. Uma pesquisa do Instituto Ibope, realizada em março, mostrou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte para cidadãos comuns. Apenas 26% são favoráveis e 1% não souberam ou não responderam.
Sobre a posse ; que não autoriza o cidadão a sair de casa com a arma ;, 61% são contrários, 37% não são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. Primeiro a questionar o decreto, o deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou que há registros de alta de índices de violência e morte nos países que flexibilizaram o uso de armamento. De acordo com ele, a liberação mata, especialmente, jovens, adolescentes e mulheres.
No início do discurso, Lorenzoni repetiu uma frase do cientista e filósofo Benjamin Franklin, que viveu de 1706 a 1790: ;Se um governo não confia em seu cidadão armado, quem não merece confiança é este governo!’. O trecho também já foi publicado em conta do Twitter do presidente Jair Bolsonaro.
Para o ministro, o discurso de que aumentará o número de mortes é equivocado e que ;o maior estudo; sobre o tema feito é o referendo realizado em 2005. ;Pago com dinheiro público. Mais de R$ 100 milhões;, afirmou. No ano, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.
Lorenzoni citou que os estados do Sul foram os que mais apoiaram a flexibilização do uso das armas. Os índices de aprovação das mudanças ficaram em 87% no Rio Grande do Sul e de 85% em Santa Catarina. Ele comentou que são os dois estados mais armados do Brasil, mas apresentam os menores números de mortes por 100 mil habitantes.
;A sociedade brasileira votou nas últimas eleições (presidenciais) para recuperar esse direito;, afirmou o ministro. ;Nós temos a lei mais restritiva do planeta do ponto de vista de porte e posse. Nós fomos eleitos para mudar;, completou.
Para Lorenzoni defender a legítima defesa, ele citou no artigo 5; da Constituição, inciso 11: ;a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;.