Rodolfo Costa
postado em 14/06/2019 12:08
O presidente Jair Bolsonaro planeja sancionar sem vetos a Medida Provisória (MP) 863/2018, que trata sobre a autorização da participação de até 100% de capital estrangeiro para companhias brasileiras. O texto, aprovado no Congresso, prevê, ainda, o despache gratuito de bagagens com até 23kg. A decisão do chefe do Executivo federal é mais uma reviravolta em relação ao tema. Em transmissão ao vivo nas redes sociais em 30 de maio, ele disse que vetaria o trecho que possibilita o despache gratuito de malas. Nesta sexta-feira (14/6), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ele admitiu voltar atrás e afirmou que cogita a ideia de sancionar sem vetos a matéria e, depois, regular a gratuidade por meio de outra Medida Provisória (MP).
A ideia de Bolsonaro é que a outra proposta estabeleça regras sobre a gratuidade do despache. As empresas low cost, companhias aéreas de baixo custo, poderiam regular a cobrança, enquanto as gigantes do mercado aéreo seriam obrigadas a conceder a gratuidade. O assunto foi motivo de recomendações de órgãos reguladores ao governo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegaram a encaminhar ofício à Casa Civil recomendando o veto à gratuidade das bagagens. A preocupação é que intervenção do Estado iniba os investimentos e cause insegurança jurídica aos contratos firmados com os passageiros por meio das compras dos bilhetes aéreos.