Em transmissão ao vivo nas redes sociais em 30 de maio, ele disse que vetaria o trecho que possibilita o despache gratuito de malas. Nesta sexta-feira (14/6), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ele admitiu voltar atrás e afirmou que cogita a ideia de sancionar sem vetos a matéria e, depois, regular a gratuidade por meio de outra Medida Provisória (MP).
A ideia de Bolsonaro é que a outra proposta estabeleça regras sobre a gratuidade do despache. As empresas low cost, companhias aéreas de baixo custo, poderiam regular a cobrança, enquanto as gigantes do mercado aéreo seriam obrigadas a conceder a gratuidade. O assunto foi motivo de recomendações de órgãos reguladores ao governo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegaram a encaminhar ofício à Casa Civil recomendando o veto à gratuidade das bagagens. A preocupação é que intervenção do Estado iniba os investimentos e cause insegurança jurídica aos contratos firmados com os passageiros por meio das compras dos bilhetes aéreos.