O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, ontem, que a operação trouxe um novo padrão ;jurídico; e de ;natureza ética; e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso. A declaração ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo hackeado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que o então magistrado teria orientado investigações da Lava-Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.
Essa é a primeira vez que Fachin se manifesta publicamente sobre o tema. ;A Lava-Jato é uma realidade, e não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural;, frisou. ;A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena de que isso não é suscetível de qualquer retrocesso;, emendou o ministro.
Em 25 de junho, a Segunda Turma do STF ; colegiado composto por Fachin ; deve julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.
Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela Segunda Turma, Fachin e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do petista. Apesar de frustrar a defesa de Lula, o ministro fez uma observação ao fim do voto: ;Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores nem parlamentares nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados;.
A discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes, que deve liberar o processo para julgamento nos próximos dias. Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram no habeas corpus. Também falta se posicionar o quinto membro do colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do Supremo ouvidos pela reportagem.