O relator também anunciou que não haverá mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de aposentadoria rural, cortes que foram exigidos desde o início pelos deputados do Centrão. Além disso, as regras para professores serão diferentes do que propôs o governo: pelo parecer, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos de idade, não aos 62, como prevê a PEC original. Os homens continuarão tendo direito ao benefício aos 65, mesma idade mínima exigida para as demais categorias.
Os deputados não cravaram qual será o ganho fiscal possível com essa versão da reforma, após todas as concessões. O projeto do governo estimava em R$ 1,2 trilhão a economia em 10 anos. Maia comento apenas que, se render algo entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão, será possível implementar a capitalização no futuro.
Capitalização
Como não houve consenso sobre a capitalização, o item será retirado da reforma. "É mais importante ter a economia próxima de R$ 1 trilhão do que ter uma economia menor e ter a capitalização, porque ela não poderá ser implementada", explicou Maia. A decisão, segundo ele, passou por Guedes, que compreendeu que o custo de transição poderia prejudicar a economia com o projeto.
"Não há rejeição à matéria, mas ainda não há convencimento de que esse tema deva ser incluído", resumiu o presidente da Câmara. O assunto deve ser retomado pelo governo no segundo semestre, por meio de outra PEC ou com base em propostas de deputados que já sugeriram regimes parecidos, como Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Maia lembrou que a discussão sobre o assunto foi contaminada pela associação ao regime adotado no Chile, que precisou ser revisto.
Ao anunciar a retirada da capitalização, Moreira argumentou que a adoção do sistema poderia "até onerar ainda mais o regime", devido ao custo de transição. "O governo pode enviar o projeto de capitalização num outro momento", concordou. Mesmo suprimindo o item do parecer, ele reforçou que é favorável a um regime de poupança individual. "Era o meu desejo", disse.
No início das discussões, o relator defendia que fosse incluída, pelo menos, a obrigatoriedade de contribuição patronal no novo regime. Isso não foi garantido no texto do governo, que exigia apenas participação dos trabalhadores. Maia afirmou que "em um segundo momento", a Câmara terá condições de avançar no tema, "com regras claras".
Também caiu a ideia do governo de tirar as regras previdenciárias do texto constitucional, para que possam ser aprovadas por lei complementar, que exige menos votos. Os deputados preferem manter como é hoje: para mudar os parâmetros, é preciso alterar a Constituição, por meio de PEC. Moreira admitiu que "gostaria, sim, de desconstitucionalizar alguns itens", mas que "devemos atender ao processo de solicitação da maioria".
Estados e municípios
Samuel Moreira preferiu retirar os estados e municípios do parecer, por entender que "não há unidade" sobre o assunto. Pelo texto do governo, as novas regras valeriam para todos os entes. A proposta original beneficiaria governadores e prefeitos, que não precisariam arcar com a impopularidade do tema ao sugerir as próprias reformas nas assembleias.Os deputados entendem que falta engajamento dos governadores na busca de votos e que, por isso, não vale a pena incluí-los. Alguns, segundo Moreira, "querem manter estados e municípios, desejam que a reforma da Previdência seja aprovada dessa forma, mas não a apoiam efetivamente". Ele anunciou parte das mudanças que incluirá no parecer, que será oficialmente apresentado nesta quinta-feira (13/6), na Comissão Especial.
O pensamento desse grupo, formado principalmente por políticos de esquerda, é de que "quero que as regras da reforma valham para o meu estado, como governador, mas não quero que os deputados votem", criticou o relator. "Vamos retirá-los com a possibilidade de um diálogo, ainda, e entendimento", explicou. Eles podem ser incluídos depois, por complementação de voto.
Moreira também cobrou mais engajamento do governo federal na busca dos 308 votos necessários para a aprovação da proposta no plenário da Câmara. "Acho que seria bom. O empenho do governo, do ponto de vista da reforma, ainda está muito pequeno", reclamou. "A gente gostaria que o governo se empenhasse um pouco mais na construção de uma maioria."
Cronograma
Com as mudanças, Maia acredita que poderá pautar a matéria no plenário na primeira semana de julho. A expectativa dele é que o texto passe na Comissão Especial entre 25 e 26 de junho. O parecer será oficialmente apresentado às 9h30 desta quinta-feira (13/6). Depois, os deputados terão o prazo de duas sessões para analisar os detalhes e sugerir mudanças. O assunto deve ser retomado na semana seguinte.
De acordo o relator, "ainda tem tempo" para discutir o assunto na comissão. "Provavelmente vai ter vistas ao relatório e vamos ter um tempo para conversar com deputados e fazer uma complementação de voto", comentou. Alguns itens não foram adiantados nesta quarta, como qual será a regra de transição adotada para os servidores. "Amanhã, no relatório", disse.